Autoria editorial: Vinícius Costa
Autos de ICMS podem envolver grande volume de notas, produtos, estabelecimentos e regras temporais. A diferença indicada pelo fisco precisa ser ligada a operações concretas e a uma memória que permita conferir quantidade, base, alíquota, crédito e pagamento.
A perícia contábil organiza os dados por período e tipo de operação, preservando a legislação estadual indicada no processo. O trabalho separa divergência cadastral, documental, escritural e financeira.
A autuação deve ser reconstruída operação por operação
Podem integrar o exame saídas omitidas, créditos glosados, diferenças de alíquota, substituição tributária, benefícios, transferências, inventário, estoque, documentos cancelados e recolhimentos realizados.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- auto, demonstrativos, arquivos de auditoria e processo administrativo
- EFD ICMS IPI, livros fiscais e arquivos originais transmitidos
- XML de documentos fiscais, cadastros de itens e registros de cancelamento
- razão contábil, inventários, movimentação de estoques e custos
- guias, pagamentos, parcelamentos e registros por estabelecimento
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Como dar rastreabilidade a milhares de registros
- validar população, chaves, períodos e estabelecimentos incluídos
- conciliar documentos fiscais, escrituração, contabilidade e estoque
- reexecutar filtros, agrupamentos, bases e alíquotas do demonstrativo
- quantificar separadamente cada causa de diferença identificada
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- A população utilizada pelo auto está completa e sem duplicidade?
- Notas e itens conciliam com a escrituração e com o estoque?
- Créditos glosados foram identificados por documento e fundamento indicado?
- Pagamentos e ajustes já realizados foram considerados na memória?
Problemas que contaminam a quantificação
- trabalhar apenas com planilha convertida sem validar os arquivos de origem
- agrupar operações com tratamentos diferentes
- ignorar cancelamentos, devoluções e transferências
- aplicar regra de período distinto do fato examinado
A legislação aplicável varia por estado, operação e período. O trabalho contábil deve seguir as premissas jurídicas apresentadas e registrar a versão utilizada.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
O demonstrativo final precisa permitir chegar da exigência agregada aos documentos e itens que a formam, com quantidade, base, critério e efeito.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Lei Complementar 87/1996, normas gerais do ICMS
- Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.