Tabelas e Índices de Cálculos Judiciais por Estado

O TJAC concentra tabelas e orientações de atualização na área de precatórios. Em cálculos cíveis comuns, confirme a tabela vigente da Corregedoria e não reutilize automaticamente o critério de precatórios.

As normas do TJAP diferenciam a atualização comum dos regimes da Fazenda Pública. A decisão exequenda prevalece; na omissão, confira o ato e a tabela oficial vigentes antes de fechar a conta.

O TJAM disponibiliza serviço próprio para atualização de débitos. Informe separadamente principal, termo inicial, juros e pagamentos; parâmetros expressos no título ou definidos pelo juízo prevalecem.

Não há uma calculadora geral única claramente destacada no portal público. Confirme com a Contadoria a tabela vigente para a classe do débito; precedentes locais registram uso de tabela uniforme em hipóteses específicas, sem dispensar a análise do título.

O TJRO possui calculadora instituída por ato próprio. Selecione o módulo correspondente à natureza da obrigação e trate à parte Fazenda Pública, custas, depósitos e débitos tributários.

O TJRR publica fatores históricos e atuais. A página oficial incorpora alterações legislativas recentes; use a versão do mês do cálculo e verifique se o caso exige índice específico.

O TJTO separa Justiça Comum e categorias da Fazenda Pública, além de oferecer o PlanJud. Escolha a tabela pela natureza do débito e pelas datas delimitadas no título.

As tabelas do TJAL apresentam fatores de correção, em regra sem incluir juros. Juros, multa, honorários e termo inicial precisam ser parametrizados separadamente conforme o título.

O TJBA mantém estrutura especializada para cálculos fazendários. O pedido ao setor deve indicar os parâmetros definidos pelo juízo; em cálculos particulares, confira a orientação da unidade competente e a legislação do período.

O TJCE oferece o SCJUD. A regulamentação exige que índice, juros e termos sejam definidos pelo título ou pelo juízo; evite selecionar parâmetros por mera analogia com outro processo.

O TJMA disponibiliza ferramenta de atualização e orientações da Contadoria. Verifique a data da última atualização e utilize os parâmetros do processo, sobretudo para juros e regimes da Fazenda Pública.

O TJCalc oferece diferentes índices e cadeias oficiais. A existência de várias opções não torna a escolha discricionária: ela deve resultar do título, da natureza do débito e da legislação aplicável.

O TJPE publica orientações específicas para Juizados e cálculos judiciais. Elas não devem ser estendidas automaticamente a varas comuns ou à Fazenda Pública; confirme o órgão julgador e o comando da decisão.

Para atualização na Justiça Estadual do Piauí, confirme a tabela e o manual vigentes junto à Contadoria. Não confunda critérios da Justiça Federal, precatórios ou matéria previdenciária com a regra cível comum.

O TJRN não destaca uma calculadora cível geral única no portal público. Consulte a Contadoria ou a unidade responsável e registre na memória a fonte, a competência e a data da tabela utilizada.

O TJSE disponibiliza cálculo de atualizações financeiras em seu portal. Revise os parâmetros sugeridos pelo sistema e separe correção, juros e abatimentos conforme o título.

Para débitos cíveis em geral, o TJDFT informa INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024, ressalvados comando judicial e regimes específicos. Fazenda Pública segue critérios próprios.

O TJGO mantém Contadoria centralizada e manual de procedimentos. Antes de usar índices do manual, confira atualizações legislativas posteriores e eventual determinação específica do processo.

O SISCalc é a ferramenta oficial do TJMT. Escolha o tipo de cálculo e confira todos os períodos, pois decisões, contratos e débitos públicos podem exigir cadeias diferentes.

Na ausência de uma calculadora cível geral única claramente indicada, confirme com a Contadoria do TJMS o fator vigente e a regra da classe processual. Documente a fonte usada na memória de cálculo.

O TJES adota tabelas divulgadas pela Corregedoria em hipóteses cíveis. Consulte a publicação mais recente e trate separadamente condenações públicas, contratos e índices expressamente fixados.

O TJMG publica fatores baseados em cadeia histórica com INPC na etapa atual para feitos estaduais comuns. A própria tabela ressalva regimes específicos; Fazenda Pública e comando judicial exigem análise separada.

O TJRJ separa relatórios cíveis e de Fazenda Pública. Para a área cível, há versão alinhada à Lei 14.905/2024; selecione o relatório correto e observe a data de vigência.

O TJSP publica tabelas mensais para ações cíveis em geral e materiais específicos após a Lei 14.905/2024. Elas não se aplicam automaticamente à Fazenda Pública nem afastam critério determinado pelo juízo.

O TJPR oferece a calculadora Agnesi. Defina com precisão o índice, o termo inicial, os juros e os eventos de pagamento, observando o título e a natureza da obrigação.

Para cálculos no TJRS, confirme a tabela ou orientação vigente da Contadoria e a classe do débito. Não transfira automaticamente critérios de precatórios, depósitos judiciais ou Justiça Federal para condenações cíveis comuns.

O TJSC publica tabelas atualizadas e módulos de cálculo, inclusive adequações à Lei 14.905/2024. Use a versão vigente na data de elaboração e confira as exceções por natureza do débito.