Apuração de haveres: o que é e como calcular a participação
A apuração de haveres determina o valor da participação de um sócio na saída da sociedade, conforme a data-base e o critério aplicáveis. A Costa Nova elabora e revisa o exame contábil, as notas de ajuste e os acertos individuais conforme o contrato, as decisões e o escopo contratado. O balanço de determinação organiza a base patrimonial quando esse é o critério pertinente. No estudo de conferência inversa da quota, quatro ajustes permitem fechar o patrimônio e localizar a origem de uma diferença na participação.
Consulte nesta página: contrato, critério e data-base · exemplo do cálculo da quota · documentos necessários · perguntas frequentes.
1. Data-base e critério
Identificar contrato, decisões, data de resolução e método de apuração pertinente.
2. Base patrimonial
Conciliar balanço e razão; testar titularidade, mensuração, passivos, contingências e intangíveis.
3. Nota de ajuste
Demonstrar saldo inicial, documento, critério, ajuste e efeito líquido, sem dupla contagem.
4. Valor individual
Aplicar o percentual após a apuração patrimonial e conciliar separadamente os pagamentos de haveres.
Entregas: elaboração do demonstrativo, notas dos ajustes, memória da participação ou revisão do laudo, conforme a contratação. O método deve respeitar o contrato e as decisões do caso. Conheça o balanço de determinação, o checklist para revisão do laudo e os arts. 604 a 609 do CPC.
Experiência documentada em haveres: a ficha CN-E04 do acervo da Costa Nova descreve o exame de caixa, resultados e obrigações em sociedades relacionadas. O relato identifica balanços, ajustes, memórias e limites da conclusão. Um déficit do conjunto não é apresentado como dívida pessoal do sócio nem como haver individual automaticamente nulo. Consulte também os profissionais e o método de trabalho.
Para solicitar proposta: informe a finalidade, a fase da discussão societária, a data-base, os documentos disponíveis e o prazo. Falar com a Costa Nova sobre apuração de haveres · Escolher entre elaboração, revisão do laudo e acompanhamento da perícia.
Modelo editável do patrimônio ao saldo individual: baixe a planilha de ajustes e apuração de haveres (.xlsx). O exemplo completo demonstra a participação, a antecipação e o mútuo separado. Antes de usar outros dados, confirme data-base, critério, documentos e as premissas de cada acerto.
A apuração de haveres determina o valor da participação de um sócio conforme a data de resolução e o critério aplicável. A Costa Nova elabora e revisa o exame patrimonial em retiradas, exclusões, falecimentos e dissoluções parciais, relacionando contrato, decisões, escrituração e evidências dos ajustes. A memória deve distinguir três resultados: o patrimônio ajustado da sociedade, a participação individual e o saldo após pagamentos ao sócio. Um mútuo, uma obrigação da empresa e um adiantamento de haveres exigem identificação própria. Consulte o balanço de determinação para avaliar a base patrimonial antes de aplicar o percentual.
Atendemos advogados, sócios, empresas e sucessores, com base em São Paulo e análise documental remota para todo o Brasil. A proposta distingue elaboração, revisão e assistência técnica, com responsáveis, prazo e entregas definidos.
Solicitar apuração ou revisão de haveres
Quando contratar a apuração de haveres
A análise atende à retirada, exclusão, falecimento de sócio e dissolução parcial da sociedade. Também permite conferir uma apuração apresentada em negociação, arbitragem ou processo judicial. As perguntas iniciais são: qual sociedade está sendo examinada, qual participação será apurada e em que data?
Na elaboração, reconstruímos a base patrimonial e a memória do valor. Na revisão, localizamos as diferenças entre o laudo, os documentos e o critério aplicável. A assistência técnica contábil inclui, conforme a contratação, formulação de quesitos, acompanhamento da prova e parecer sobre o laudo. A indicação pela parte e a nomeação pelo juízo são encargos distintos.
Revisão e impugnação técnica do laudo de apuração de haveres
Recebeu um laudo e precisa conferir o valor atribuído ao sócio? A revisão confronta data-base, critério, ativos, passivos, notas de ajuste, percentual e pagamentos com os documentos. O parecer identifica a conta discutida, explica o tratamento contábil e demonstra o efeito da diferença no patrimônio e nos haveres.
Exemplo fictício de erro, correção e efeito: uma obrigação de R$ 60.000,00 já está incluída no passivo do balanço. Se o laudo descontar novamente o mesmo valor, reduz o patrimônio em R$ 60.000,00 a mais. Para uma participação de 30%, a duplicidade reduz os haveres em R$ 18.000,00. Corrigir a conta exige localizar o lançamento original e retirar apenas a segunda dedução, mantendo os demais critérios do exemplo.
A proposta distingue revisão integral, exame de contas específicas e resposta a esclarecimentos. Veja o exemplo de comparação entre dois laudos de haveres. A análise técnica subsidia a manifestação processual conduzida pelo advogado.
Quesitos e acompanhamento da perícia societária
Antes do laudo, os quesitos relacionam cada controvérsia aos documentos e ao teste necessário. Por exemplo: qual é o saldo já registrado da obrigação, qual ajuste adicional foi reconhecido e qual seu efeito na participação? A assistência técnica contábil define as etapas de acompanhamento e os pareceres incluídos na contratação.
Contrato, critério e data-base vêm antes do cálculo
O CPC, arts. 604 a 606, atribui ao juiz a definição da data e do critério na apuração judicial. Na omissão contratual, prevê o valor patrimonial em balanço de determinação, com ativos tangíveis, intangíveis e passivos avaliados a preço de saída. A memória identifica a cláusula, a decisão e a referência utilizadas.
Qual data deve ser examinada?
A data depende da causa da resolução: óbito; 60º dia após o recebimento da notificação na retirada imotivada; recebimento da notificação no recesso; trânsito em julgado nas hipóteses judiciais do art. 605, IV; ou deliberação de exclusão extrajudicial. A documentação e o enquadramento do processo precisam corresponder à hipótese.
O balanço anual mais próximo é uma fonte, mas pode exigir reconstrução até o dia correto. Um recebimento posterior pode esclarecer um crédito já existente, sem transformar a entrada posterior em caixa disponível na data-base. Para obrigações, o exemplo de corte temporal e valor já registrado distingue R$ 18 mil de dívida, R$ 12 mil já reconhecidos e R$ 6 mil de complemento. A memória mostra o efeito na participação sem descontar o mesmo passivo novamente.
A ITP 01 — Apuração de Haveres e a NBC TP 01 (R2) integram as referências profissionais do exame. Método, demonstrações e notas precisam corresponder ao objeto efetivamente contratado. Veja também a análise da ITP 01 aplicada ao balanço de determinação, com critérios de mensuração, data-base e notas explicativas.
Como conferimos ativos, passivos e ajustes
O balanço de determinação apresenta a passagem dos registros contábeis ao patrimônio mensurado para a apuração. Cada nota relaciona saldo original, documento, critério, ajuste e efeito líquido. Uma avaliação de R$ 500 mil para um bem já registrado por R$ 350 mil representa ajuste de R$ 150 mil, sem repetir o valor integral no ativo.
- Caixa e bancos: titularidade, extratos, conciliação e operações próximas ao corte.
- Recebíveis e estoques: existência, composição, realização, quantidades e perdas documentadas.
- Imóveis, equipamentos e participações: propriedade, ônus, valores registrados e suporte da mensuração.
- Obrigações e contingências: origem, saldo reconhecido, elementos de avaliação e ajuste adicional necessário.
- Intangíveis: identificação, evidências e verificação de benefícios já considerados em outros ativos.
Avaliação do ativo e escopo da proposta. Se houver um laudo de avaliação de imóvel, informe quem o assina, a que bem e direito se refere e qual é sua data de referência. O exame contábil precisa conferir a compatibilidade desse valor com o critério e a data-base da apuração. A proposta deve distinguir o uso de avaliação existente da produção ou atualização de uma avaliação, indicando responsável, honorários incluídos ou separados e dependências do prazo. Quando o objeto exigir outra especialidade, esse trabalho complementar precisa ser delimitado. Na perícia judicial complexa, o art. 475 do CPC admite mais de um perito e mais de um assistente técnico, conforme as áreas envolvidas.
O teste final confere as contrapartidas: um efeito que já passou pelo resultado e pelo patrimônio não entra novamente como ajuste independente. A nota patrimonial comentada mostra como documentar essa ligação.
O exemplo do recebível com perda já registrada abre bruto, perda reconhecida, líquido anterior e mensuração. O ajuste adicional chega ao patrimônio antes da aplicação da quota, evitando descontar novamente uma redução já incluída na base. Os valores são fictícios e a mensuração adotada é uma premissa do exercício.
Exemplo de cálculo da participação do sócio
Exemplo inteiramente fictício. Na data-base, a sociedade tem ativos de R$ 1.600.000,00 e passivos de R$ 900.000,00. Para demonstrar a conta, admitimos os ajustes abaixo como já fundamentados. O sócio possui 30% integralizados. Não há juros, atualização ou outros acertos nesta primeira etapa.
| Etapa | Operação | Valor |
|---|---|---|
| Patrimônio contábil | R$ 1.600.000,00 − R$ 900.000,00 | R$ 700.000,00 |
| Ajuste de imóvel | Acréscimo de mensuração admitido | + R$ 220.000,00 |
| Ajuste de recebíveis | Redução adicional admitida | − R$ 35.000,00 |
| Ajuste de estoque | Redução adicional admitida | − R$ 25.000,00 |
| Obrigação adicional | Parcela ainda não incluída nos passivos | − R$ 60.000,00 |
| Patrimônio ajustado | R$ 700.000,00 + R$ 100.000,00 | R$ 800.000,00 |
| Participação do sócio | R$ 800.000,00 × 30% | R$ 240.000,00 |
Quanto cada ajuste altera os haveres de 30%?
No mesmo exemplo, a participação sobre o patrimônio inicial é R$ 700.000,00 × 30% = R$ 210.000,00. Abra o efeito dos quatro ajustes antes de conferir o valor individual:
| Ajuste | Efeito no patrimônio | Efeito na participação de 30% |
|---|---|---|
| Imóvel | +220.000 | +66.000 |
| Recebíveis | −35.000 | −10.500 |
| Estoque | −25.000 | −7.500 |
| Obrigação adicional | −60.000 | −18.000 |
| Efeito líquido dos quatro ajustes | +100.000 | +30.000 |
Reconciliação: 210.000 + 66.000 − 10.500 − 7.500 − 18.000 = R$ 240.000,00, o mesmo que R$ 800.000,00 × 30%. Os R$ 30.000,00 já estão incluídos nos R$ 240.000,00. O pagamento individual de R$ 20.000,00, quando confirmado e ainda não considerado, entra depois e leva aos R$ 220.000,00 descritos a seguir. Cada ajuste continua dependendo de seu próprio suporte; a tabela apenas abre a operação nas premissas fictícias já adotadas.
Quanto uma parcela ainda sem suporte pode alterar os haveres?
Variação hipotética do mesmo exemplo: a documentação fundamenta R$ 20.000,00 da redução de recebíveis de R$ 35.000,00; o suporte dos R$ 15.000,00 restantes continua pendente. Mantenha os demais ajustes e os 30% adotados no exercício. As duas contas abaixo dimensionam a questão em aberto, antes do pagamento individual de R$ 20.000,00.
| Componente ou hipótese | Efeito demonstrado |
|---|---|
| Hipótese de redução total de R$ 20.000,00 | Patrimônio: R$ 700.000,00 + R$ 220.000,00 − R$ 20.000,00 − R$ 25.000,00 − R$ 60.000,00 = R$ 815.000,00. Participação de 30%: R$ 244.500,00. |
| Hipótese de redução total de R$ 35.000,00 | Patrimônio: R$ 800.000,00, conforme o primeiro quadro. Participação de 30%: R$ 240.000,00. A parcela adicional de R$ 15.000,00 depende do suporte que falta nesta variação. |
| Efeito individual do ponto pendente | R$ 15.000,00 × 30% = R$ 4.500,00. Também: R$ 244.500,00 − R$ 240.000,00 = R$ 4.500,00. Não são R$ 15.000,00 a descontar diretamente dos haveres. |
A primeira hipótese também fecha por efeitos individuais: R$ 210.000,00 + R$ 66.000,00 − R$ 6.000,00 − R$ 7.500,00 − R$ 18.000,00 = R$ 244.500,00. Os R$ 20.000,00 e R$ 35.000,00 são valores totais alternativos da mesma redução; não se somam. O registro da revisão deve identificar os recebíveis, o suporte dos R$ 20.000,00 e a diligência relativa aos R$ 15.000,00. A ausência dessa fonte mantém a conclusão condicionada; não escolhe automaticamente um dos valores nem transforma a parcela desconhecida em zero.
Retomando a hipótese inicial de redução de R$ 35.000,00 nos recebíveis, a conferência alternativa chega ao patrimônio de R$ 800.000,00: ativos ajustados de R$ 1.760.000,00 menos passivos ajustados de R$ 960.000,00. Se houver pagamento de R$ 20.000,00 imputável aos haveres, ainda não deduzido, o saldo individual será R$ 220.000,00 na hipótese sem atualização. O pagamento afeta a etapa individual; não refaz os ajustes da tabela.
Em uma conta real, cada pagamento é tratado em sua data e conforme sua vinculação. O conferidor de saldos entre sócio e sociedade ajuda a organizar as rubricas; a validação dos valores depende dos documentos. Se a memória de partida já apresenta um saldo após pagamentos, consulte como preencher quando a baixa já foi considerada antes de informar outra dedução.
Intangíveis identificados e lucros futuros: o que entra na base?
Um direito identificado, como marca ou contrato, exige exame de existência, titularidade e mensuração. Esse trabalho é diferente de acrescentar toda a expectativa de lucro futuro da sociedade. A memória deve explicar o critério usado em cada componente e conferir se o mesmo resultado econômico já está refletido em outro ajuste.
O Informativo 860 do STJ, sobre o REsp 2.063.134/MG, registra que a insuficiência de documentos no caso examinado não autorizava o uso do fluxo de caixa descontado na apuração. A escolha do método continua vinculada ao contrato, às decisões e ao objeto; a falta de registros precisa ser identificada e ter seu efeito explicado.
Na revisão do laudo: relacione cada intangível à evidência, ao método, ao ajuste no patrimônio e ao reflexo na participação do sócio. Confira sobreposição entre valores e mantenha separadas a mensuração patrimonial e a atualização posterior do crédito.
Aportes, mútuos e dinheiro movimentado entre empresas
Dinheiro pago por um sócio pode representar integralização, empréstimo, adiantamento ou outra obrigação. Contrato, lançamento, comprovante e identificação do credor permitem distinguir essas naturezas. O crédito de um mútuo não se converte em capital pelo simples fato de o credor também ser sócio.
Continuação fictícia do exemplo de R$ 800 mil. Suponha que, dos R$ 960 mil de passivos ajustados, R$ 80 mil correspondam a um empréstimo documentado do próprio sócio de 30%, ainda não pago. Essa dívida já foi considerada ao chegar ao patrimônio de R$ 800 mil. O pagamento posterior de R$ 20 mil está vinculado apenas aos haveres. Sem juros ou atualização, a separação fica assim:
| Natureza | Conferência | Valor |
|---|---|---|
| Participação societária apurada | R$ 800.000,00 × 30% | R$ 240.000,00 |
| Haveres após pagamento vinculado | R$ 240.000,00 − R$ 20.000,00 | R$ 220.000,00 |
| Crédito de mútuo ainda em aberto | Dívida já incluída no passivo da sociedade | R$ 80.000,00 |
| Soma demonstrativa das duas naturezas | R$ 220.000,00 + R$ 80.000,00 | R$ 300.000,00 |
Os R$ 80 mil permanecem no passivo ao formar o patrimônio e aparecem no demonstrativo individual como crédito de mútuo. Retirá-los do passivo para aumentar a base da participação produziria, neste exemplo, R$ 24 mil a mais de haveres indevidamente. A soma de R$ 300 mil não unifica vencimentos ou condições de pagamento: cada verba conserva o vínculo e as regras dos seus documentos.
Quando uma sociedade recebe e outra paga, conferimos o titular da receita, o responsável pela despesa e os saldos recíprocos antes de calcular cada patrimônio. Transferências não são eliminadas automaticamente em balanços individuais. O estudo de caixa, resultado e mútuos por sociedade aprofunda essa separação.
Documentos para elaborar ou revisar a apuração
- Definições societárias: contrato e alterações, acordo de sócios, atas, notificações, decisões e percentual discutido.
- Base contábil: balanços, balancete, razão, livros e composições na data examinada.
- Suporte patrimonial: extratos, recebíveis, inventários, documentos de bens, avaliações, contratos de dívidas e informações sobre contingências.
- Eventos individuais: integralizações, mútuos, distribuições e pagamentos vinculados ao sócio.
- Revisão: laudo completo, anexos, planilhas, esclarecimentos e decisões posteriores pertinentes.
Como tratar registros ausentes ou divergentes?
Identificamos a conta afetada, o documento necessário e o efeito da ausência sobre a conclusão. Um valor desconhecido não é preenchido com zero. O roteiro sobre o que cada documento comprova na apuração de haveres relaciona a afirmação ao teste necessário antes de quantificar. No REsp 2.063.134/MG, julgado em 12/08/2025, o STJ determinou novas provas em situação de documentação insuficiente, mantendo a distinção entre patrimônio e expectativa de lucros futuros. O precedente deve ser lido conforme o caso decidido.
O que a Costa Nova entrega
Escopo e entregas da apuração de haveres. A proposta distingue os documentos que formam o patrimônio da sociedade daqueles que demonstram a posição individual do sócio. Essa separação permite conferir onde nasce uma diferença e qual parte do trabalho precisa ser elaborada ou revisada.
| Etapa | Documento da entrega | Conferência esperada |
|---|---|---|
| Patrimônio da sociedade | Balanço de determinação, notas e memória dos ajustes previstos no escopo. | Entidade, data-base, saldos registrados, fontes e efeitos líquidos dos ajustes devem explicar o patrimônio apurado. |
| Participação societária | Memória da parcela atribuída ao sócio. | A base deve coincidir com a demonstração patrimonial; percentual, integralização e critérios usados precisam estar identificados. |
| Posição individual | Demonstrativo dos eventos vinculados ao sócio e da atualização prevista no objeto. | Identificar natureza, titular, data e suporte de pagamentos, mútuos ou outros acertos admitidos, mostrando o que já foi considerado na base para evitar repetição. |
Se já existe balanço ou laudo, indique quais etapas estão prontas e quais precisam de conferência. A revisão pode ser delimitada por contas, ajustes ou eventos individuais, com suas dependências registradas. Na assistência técnica da parte, quesitos, acompanhamento e parecer são definidos conforme a contratação. A análise documental pode ser conduzida remotamente.
A revisão deve permitir localizar o erro ou a controvérsia: data, critério, conta, documento, fórmula e efeito no valor. Para o advogado adaptar ao objeto, um quesito útil pede ao perito que demonstre o saldo registrado, o valor admitido, o ajuste adicional e a repercussão na participação, com indicação das evidências.
Conheça a trajetória de Cristina Costa e de Vinícius Costa. A proposta identifica o profissional responsável pelo trabalho contratado.
Perguntas frequentes sobre apuração de haveres
Apuração de haveres e valuation são a mesma coisa?
A finalidade e o critério precisam ser identificados. Uma estimativa para negociar a venda de empresa pode utilizar premissas diferentes da apuração de participação em uma resolução societária. A memória não mistura projeções e patrimônio sem fundamento no objeto.
O sócio recebe apenas o capital que investiu?
O capital social é uma informação da estrutura societária. O valor apurado decorre da base, da participação e dos acertos admitidos no caso. O art. 1.031 do Código Civil disciplina a liquidação da quota e ressalva a disposição contratual pertinente.
Patrimônio negativo prova uma dívida pessoal do sócio?
A multiplicação de um patrimônio negativo pelo percentual produz uma parcela aritmética. A responsabilidade pessoal exige exame jurídico próprio, inclusive do tipo societário, da integralização e das obrigações discutidas. A conta, isoladamente, não decide essa responsabilidade.
É possível revisar o laudo depois de apresentado?
Sim. A conferência compara documentos, critérios e memória, identifica omissões ou diferenças e demonstra seus efeitos. Informe o prazo processual, a versão do laudo e os pontos contestados para definir a extensão da análise.
Quanto custa e qual é o prazo?
Honorários e prazo consideram quantidade de sociedades, organização dos registros, data-base, ativos, avaliações necessárias e etapa do processo. Elaborar todo o balanço e revisar ajustes específicos são escopos distintos. A proposta registra entregas, dependências e cronograma.
Recursos para conferir a memória
Solicite uma proposta para o seu caso
Informe sociedade, motivo da apuração, data-base, participação, fase e prazo. Se já existir laudo, encaminhe a memória completa para dimensionar a revisão. Atendemos em São Paulo, no Brooklin, mediante agendamento, e analisamos documentos de demandas de todo o Brasil.
Falar com a Costa Nova sobre haveres
Responsabilidade editorial: Costa Nova Associados. Conteúdo organizado em 12 de novembro de 2026. O exemplo numérico é fictício e demonstra a sequência de cálculo.
Do patrimônio ao saldo do sócio: cinco etapas de conferência
| Passagem da memória | Como comprovar e conferir | Registro para acompanhar a entrega |
|---|---|---|
| Balanço → patrimônio de determinação | Identifique a versão do balancete e as contas de origem. Abra cada ajuste em documento, critério, contrapartida e efeito líquido; feche também ativos ajustados menos passivos ajustados. | Balancete na data-base e ponte de ajustes por conta. |
| Patrimônio → participação do sócio | Confronte contrato, alterações e decisões para identificar o percentual pertinente. Aplique-o uma única vez ao patrimônio final; não some novamente à quota o reflexo de um ajuste já incorporado à base. | Quadro do percentual, sua fonte e cálculo da participação. |
| Participação → saldo individual | Concilie comprovantes de antecipações e pagamentos com sua finalidade, obrigação e data. Um valor já deduzido na base não pode ser descontado novamente do sócio sem fundamento próprio. | Conciliação dos pagamentos de haveres com o saldo individual. |
| Direitos de outra natureza → quadro separado | Identifique mútuos, aportes, distribuição de resultados ou outros eventos pelos respectivos documentos. Mostre se e como se relacionam com os haveres, sem presumir compensação apenas porque as partes são as mesmas. | Quadro dos direitos autônomos, com origem e tratamento demonstrados. |
| Memória → conclusão técnica | Conserve versões, data-base, subtotais e documentos de cada passagem. Separe diferença confirmada, cenário dependente de critério e informação insuficiente; o fechamento aritmético não comprova sozinho o valor dos ativos. | Índice de versões, anexos e pendências que afetem a conclusão. |
Percorra o exemplo completo de apuração de haveres. O patrimônio inicial de R$ 800.000,00 recebe quatro ajustes que se compensam. A memória conserva a composição e demonstra a quota de 25%, a antecipação e um mútuo separado. Todos os valores e documentos são fictícios.
A elaboração do balanço de determinação e a revisão do laudo devem tornar as notas de ajuste conferíveis. Na perícia societária, a assistência técnica acompanha a prova conforme o escopo contratado.
Data-base, ajustes e pagamento: confira a sequência dos haveres
Confira primeiro o marco e o patrimônio que serão examinados; depois, aplique os ajustes uma única vez e demonstre a participação e os eventos individuais. Os exemplos abaixo são independentes e inteiramente fictícios.
Apuração de haveres: por que a data da resolução pode alterar o valor do sócio
O resultado não depende apenas do percentual societário. Uma avaliação patrimonial produzida na data errada pode incorporar receitas, investimentos, passivos ou dividendos de período diverso. Na dissolução parcial regida pelo Código de Processo Civil, a data da resolução e o critério de apuração devem ser identificados segundo as decisões e os documentos, observados os arts. 604 a 608.
Data-base segundo a situação societária
| Situação | Data indicada no CPC | Evidência a relacionar ao balanço |
|---|---|---|
| Falecimento de sócio | Data do óbito | Certidão e posição patrimonial correspondente |
| Retirada imotivada | 60º dia seguinte ao recebimento da notificação pela sociedade | Notificação, comprovação de recebimento e marco de corte |
| Recesso | Dia em que a sociedade recebe a notificação do dissidente | Comunicado, comprovante de recebimento e registros do período |
| Retirada por justa causa em sociedade por prazo determinado ou exclusão judicial | Trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade | Decisão, certidão de trânsito e balanço na data-base |
| Exclusão extrajudicial | Data da assembleia ou reunião que a deliberou | Ata, registros societários e composições patrimoniais |
Memória ilustrativa: a mesma participação, dois balanços
Suponha uma participação de 25% e que uma avaliação documental, inteiramente fictícia, apresente patrimônio líquido ajustado de R$ 2.400.000,00 em uma data e R$ 2.720.000,00 em outra. Na primeira, 25% corresponde a R$ 600.000,00; na segunda, a R$ 680.000,00. A diferença meramente aritmética é R$ 80.000,00. Isso não cria dois valores juridicamente possíveis para o mesmo caso: evidencia por que a data fixada e seus documentos precisam estar corretos antes do cálculo definitivo. Não foram considerados juros, compensações, distribuições ou outros ajustes individuais.
Controle pericial: informe a data e sua fonte, apresente o balanço de determinação nessa referência, reconcilie ajustes de ativos e passivos e somente depois aplique o percentual do sócio. O art. 606 trata do critério patrimonial em caso de omissão contratual; o art. 607 disciplina a possibilidade processual de revisão da data e do critério antes do início da perícia. A aplicação ao processo concreto depende do contrato, do título e das determinações judiciais.
Fontes: CPC, arts. 604–608. Para testar a composição dos ajustes, consulte o balanço de determinação e o checklist de revisão do laudo e dos haveres.
Exercício independente: um ajuste lançado uma única vez. Parte-se de patrimônio líquido contábil de R$ 900.000, ainda sem a despesa de R$ 80.000 comprovadamente pertencente ao período anterior ao corte. O reconhecimento dessa despesa reduz a base a R$ 820.000; 30% correspondem a R$ 246.000, antes de outros eventos individuais. Depois de incorporar o ajuste, a base de R$ 820.000 já contém a redução. Descontar os mesmos R$ 80.000 outra vez produziria R$ 740.000 e uma quota artificial de R$ 222.000. Se a despesa já estiver no patrimônio de partida, ela não é um novo ajuste.
É necessário conciliar balanço, razão, documentos de suporte, contingências, bens e obrigações na data correta. Um laudo útil mostra o saldo de origem, cada ajuste individual, o documento, o critério de mensuração e a quota do sócio em uma memória separada.
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Exemplos ilustrativos, não vinculados a cliente ou processo real.
Três marcos processuais que mudam a apuração de haveres
A definição do valor da participação exige separar o que integra o patrimônio na data da resolução, o que corresponde a direito individual do sócio e o que é atualização ou pagamento posterior. Os arts. 607 a 609 do CPC ajudam a identificar pontos que devem ser conferidos na prova contábil.
Antes do início da perícia: data e critério (art. 607)
O art. 607 prevê que o juiz pode rever a data da resolução e o critério de apuração, a pedido da parte, antes do início da perícia. O exame técnico começa identificando a decisão vigente, as cláusulas contratuais e os documentos relativos ao marco temporal. A revisão de critérios processuais não é feita unilateralmente pelo perito; compete à equipe jurídica avaliar eventual pedido ao juízo.
Até a resolução e depois dela: parcelas de naturezas diferentes (art. 608)
Até a data da resolução, o art. 608 trata da participação nos lucros ou juros sobre capital próprio declarados e, quando cabível, da remuneração como administrador. Após essa data, prevê correção monetária dos valores apurados e juros contratuais ou legais. Por isso, a memória identifica a competência de cada parcela, a deliberação que a sustenta e sua presença prévia no balanço; não acrescenta automaticamente lucros futuros aos haveres nem presume o termo inicial dos juros sem examinar as decisões e o regime aplicável.
Depois da apuração: condições e baixas do pagamento (art. 609)
O art. 609 remete primeiramente às condições do contrato social e, na omissão, ao art. 1.031, § 2º, do Código Civil. O pagamento da quota liquidada, nesse regime supletivo, é em dinheiro no prazo de 90 dias a partir da liquidação, ressalvados acordo ou estipulação contratual. A demonstração contábil separa valor patrimonial, crédito individual, atualização e pagamentos comprovados, para que o mesmo evento não reduza duas vezes os haveres.
O que solicitar à Costa Nova: se o objeto e a data já estão definidos, o serviço pode ser a elaboração da memória; se existe laudo ou divergência sobre ajustes, a revisão técnica; e, durante a prova, a assistência técnica contábil, com quesitos e parecer conforme o escopo. Informe fase, prazo e documentos para dimensionar a proposta.
Apuração de haveres: valor patrimonial e pagamento ao sócio são contas diferentes
A participação do sócio é apurada sobre a base patrimonial ajustada na data e segundo o critério pertinentes. Os pagamentos feitos ao sócio devem ser demonstrados em memória própria, com origem, beneficiário e data. Exemplo ilustrativo: patrimônio líquido ajustado de R$ 1.200.000 e participação de 30% resultam em haveres de R$ 360.000. Se um adiantamento individual comprovado e admissível for de R$ 40.000, a diferença nominal ilustrativa é R$ 320.000, antes dos encargos eventualmente aplicáveis.
Um empréstimo do sócio incluído no passivo da sociedade não pode ser subtraído outra vez da participação sem fundamento documental e critério específico. Veja a demonstração completa de dupla contagem. Para definir a data de resolução e os critérios do cálculo, consulte o CPC, arts. 604 a 609 e o guia de balanço de determinação.
Apuração de haveres: a ITP 01 de 2025 e a documentação do balanço de determinação
O Conselho Federal de Contabilidade divulgou a ITP 01, de 2025, dedicada à apuração de haveres. O normativo trata de métodos, demonstrações contábeis, premissas e laudo ou parecer. Para a Costa Nova, a aplicação técnica deve distinguir a escolha do critério, a data de resolução, os registros da sociedade e as evidências que sustentam os ajustes patrimoniais.
| Item | Prova necessária |
|---|---|
| Data e critério | Contrato social, decisões e evento de resolução |
| Ativos | Existência, titularidade, mensuração e eventuais ajustes |
| Passivos e contingências | Composição e documentação individual das obrigações |
| Participação do sócio | Quadro societário e critério aplicável à data-base |
O resultado deve separar o patrimônio da sociedade de eventuais créditos pessoais, pagamentos e compensações relativos ao sócio. Para revisar um demonstrativo já produzido, veja o balanço de determinação e o serviço de assistência técnica judicial.
Da data de resolução ao valor individual: dois instrumentos diferentes
A cartilha do CRC-CE publicada em outubro/2026 distingue o laudo de apuração de haveres (apêndice G, p. 59) do quadro patrimonial de determinação (apêndice H, p. 60). Essa separação é útil porque o patrimônio determinado da sociedade não é automaticamente o saldo exigível pelo sócio.
No exemplo educativo divulgado pelo CRC-CE, patrimônio determinado de R$ 1,38 milhão e participação de 30% geram quota ilustrativa de R$ 414 mil. O valor individual ainda exige conferir o critério do processo, eventuais créditos entre sócio e sociedade, direitos a lucros e a forma de pagamento. Para a reconstrução de cada conta patrimonial, veja o balanço de determinação; para conferir o laudo por item, consulte o checklist técnico. O material oficial é educativo, não substitui norma ou decisão.
Planilha editável para conferir os haveres. A ponte patrimonial do balanço de determinação (Excel) é um recurso para estudar como apresentar saldos e ajustes de uma base societária. Utilize-a como referência metodológica: o valor dos haveres depende do contrato, da data de resolução e do critério fixado no processo. Consulte também o guia do balanço de determinação para compreender a estrutura do exame.
Apuração de haveres: crédito contra o sócio não pode desaparecer do ativo sem justificativa
É necessário separar o patrimônio ajustado da sociedade dos créditos e débitos pessoais do sócio que sai. Se a empresa tem empréstimo a receber do sócio, retirar automaticamente esse valor do balanço pode distorcer a base de todos os haveres. A existência, a mensuração e a recuperabilidade do crédito precisam ser conferidas na data-base.
Memória patrimonial hipotética
Suponha ativos de R$ 2.000.000,00, incluindo mútuo a receber de R$ 100.000,00, passivos de R$ 800.000,00 e participação de 30%. O exemplo pressupõe que o crédito esteja corretamente mensurado e que não existam outros ajustes.
| Etapa | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Ativos, inclusive mútuo | Base reconhecida | R$ 2.000.000,00 |
| Passivos | Dedução | R$ 800.000,00 |
| Patrimônio | 2.000.000 − 800.000 | R$ 1.200.000,00 |
| Participação de 30% | 1.200.000 × 30% | R$ 360.000,00 |
| Participação se o mútuo fosse excluído indevidamente | 1.100.000 × 30% | R$ 330.000,00 |
| Diferença da premissa | 360.000 − 330.000 | R$ 30.000,00 |
O crédito contra o sócio, de R$ 100.000,00, deve ser examinado separadamente quanto à exigibilidade, pagamentos e eventual compensação conforme o contrato e o processo. Esse tratamento não autoriza retirá-lo da base patrimonial por mera presunção. Para conferir a prova, relacione contrato de mútuo, razão contábil, transferências, pagamentos e data da resolução. O exemplo é apenas demonstrativo, não representa haveres de caso real.
Conheça o balanço de determinação, o papel do perito judicial contábil e a assistência técnica judicial. Referência: CPC, arts. 604 a 606.
Apuração de haveres: o que mais altera o balanço de determinação?
A avaliação patrimonial começa pela identificação da sociedade, data de resolução, documentos e critério. Em uma indústria, estoques em três estágios e máquinas requerem conferência de saldos e transferências internas, enquanto uma holding com SPE exige controle de titularidade e participações indiretas. Em uma prestadora de serviços, o principal risco pode estar no reconhecimento de recebíveis e contratos executados. Os exemplos mostram notas de ajuste e memórias da participação com valores fictícios; não representam critérios universais nem substituem o contrato e as decisões.
Apuração de haveres: conferir a participação societária correta antes de multiplicar o patrimônio
A apuração de haveres pode apresentar um balanço de determinação tecnicamente correto e, ainda assim, um valor individual errado quando a participação societária aplicada não corresponde à situação definida para a data de resolução. A conferência precisa ligar contrato social, alterações, registros de quotas, evento societário e decisão judicial ao percentual usado na memória.
| Premissa | Valor |
|---|---|
| Patrimônio líquido ajustado para a data-base do exemplo | R$ 1.800.000,00 |
| Participação usada no demonstrativo recebido: 30% | R$ 540.000,00 |
| Participação identificada nos documentos pertinentes à data-base: 20% | R$ 360.000,00 |
| Diferença resultante do percentual, mantida a mesma base patrimonial | R$ 180.000,00 |
O exemplo mostra apenas a multiplicação de R$ 1.800.000,00 por 30% ou 20%. Ele não presume que qualquer alteração contratual posterior possa ser desconsiderada: o critério aplicável e a data de resolução são matéria a conferir à luz do contrato e das decisões dos autos. Também é necessário verificar se o mesmo direito patrimonial já foi considerado em ajuste do próprio balanço, para evitar sobreposição.
Uma boa memória identifica data do evento, documento, percentual, base de cálculo, ajuste e valor individual. Quando o objeto exige revisão dos ativos e passivos, a participação deve ser aplicada depois de apurado o patrimônio pertinente. Consulte o guia de balanço de determinação e a lista de conferência do laudo societário. Referência legal: CPC, arts. 604 a 606.
Referência metodológica complementar. O estudo acadêmico Protocolo para perícias contábeis em dissolução de sociedades e apuração de haveres, publicado na Revista Fipecafi, examina etapas e cuidados para a elaboração do balanço de determinação à luz do art. 606 do CPC e do art. 1.031 do Código Civil. É uma leitura de apoio para conferir o método e a documentação; não substitui os critérios definidos no contrato social ou nas decisões aplicáveis.
Como organizar a prova sobre os haveres: quando a controvérsia envolve a existência ou mensuração de ativos, passivos e quotas, consulte a metodologia de perícia contábil judicial. A parte pode contar com assistência técnica judicial para quesitos e acompanhamento. Se o laudo já foi apresentado, a análise para impugnação técnica confronta documentos, premissas e memória do valor apurado.
Revisão do laudo e da base patrimonial. Use o checklist de balanço de determinação e apuração de haveres para conferir data-base, ativos, passivos, intangíveis, contingências, dupla contagem e aplicação do percentual societário.
Apuração de haveres em holding com imóveis e participações societárias
Em uma empresa que detém imóveis e participação em SPE, a avaliação deve distinguir patrimônio da holding, valor das quotas da investida e direitos individuais do sócio. Veja a memória completa de balanço de determinação de holding imobiliária, com cinco notas, contrapartidas e teste de dupla dedução de mútuo já contabilizado. O exemplo mostra por que o valor atribuído ao imóvel não pode ser acrescentado integralmente quando parte dele já compõe o ativo.
Conferências na memória de haveres
Os roteiros abaixo mostram como separar data-base, ajustes patrimoniais e liquidação:
Na avaliação de sociedades de serviços, veja como separar recebíveis de trabalho futuro na sociedade profissional.
Os movimentos e direitos econômicos dos sócios também exigem documentação própria: consulte mútuo e aporte de capital; alocação do preço em drag along e tag along.
Guias sobre direitos econômicos, estrutura da participação e pagamento:
Para conferir perímetro patrimonial, direitos próprios e fórmula da participação:
Exemplos para separar valor da participação, créditos dos sócios e alternativas de saída:





