Um adiantamento não é uma segunda remuneração acrescida ao preço das medições. Ele antecipa parte do fluxo e precisa ser conciliado com a execução, as amortizações e eventual devolução. A perícia contábil deve manter separadas a utilização dos recursos e a baixa financeira do adiantamento.
Demonstrar que o dinheiro foi aplicado na obra não prova, sozinho, que já foi amortizado na cobrança. Inversamente, descontar a antecipação das medições não comprova a destinação de todos os recursos recebidos.
Regra do contrato e admissibilidade da antecipação
A Lei 14.133/2021, art. 145, veda como regra o pagamento antecipado e prevê condições excepcionais, inclusive justificativa e previsão pertinentes. Também disciplina garantia adicional e devolução na hipótese legal de não execução no prazo. A conta ilustrativa não autoriza a antecipação nem substitui a análise do regime efetivamente aplicável.
O perito contábil deve examinar cláusula, autorização, comprovante de recebimento, garantia eventualmente exigida e cronograma de amortização. Compras feitas com a antecipação são ligadas a documentos de aplicação; deduções nas medições são registradas em outro controle.
Exemplo de amortização parcial
No cenário fictício, foi recebido adiantamento de R$ 30.000,00. Duas medições brutas, de R$ 50.000,00 e R$ 40.000,00, sofrem amortização expressamente assumida de 20% cada. Os valores líquidos foram pagos, sem tributos ou outras retenções.
| Evento | Amortização do adiantamento | Pagamento líquido |
|---|---|---|
| Medição de R$ 50.000,00 | 50.000 × 20% = R$ 10.000,00 | R$ 40.000,00 |
| Medição de R$ 40.000,00 | 40.000 × 20% = R$ 8.000,00 | R$ 32.000,00 |
| Total das medições | R$ 18.000,00 amortizados | R$ 72.000,00 |
| Adiantamento remanescente | 30.000 − 18.000 | R$ 12.000,00 |
A entrada total de caixa é R$ 30.000,00 + R$ 72.000,00 = R$ 102.000,00. Ela corresponde a R$ 90.000,00 de medições pagas, incluindo a parcela satisfeita pela antecipação, e R$ 12.000,00 de adiantamento ainda não amortizado. Esses R$ 12.000,00 não são lucro adicional nem nova medição.
Aplicação, compensação e devolução
O exame deve relacionar notas de compra e pagamentos aos recursos antecipados sem contar transferência entre contas como despesa final. Se houver devolução, o evento reduz o saldo do adiantamento, mas não altera automaticamente a medição física já executada.
Não se abate novamente o adiantamento integral de R$ 30.000,00 ao final quando R$ 18.000,00 já foram amortizados. A dedução adicional, quando prevista, precisa alcançar somente o saldo pertinente e respeitar a composição da conta.
Conclusão técnica
O assistente técnico contábil deve apresentar três quadros conciliáveis: caixa recebido, aplicação dos recursos e amortizações. Os cálculos judiciais devem distinguir saldo de antecipação, saldo de preço e pretensões de restituição.
A Costa Nova Associados estrutura essa análise por evento. Na hipótese, o adiantamento remanescente é R$ 12.000,00, sem concluir que esteja imediatamente vencido para devolução ou que sua aplicação tenha sido regular em caso real.
Exemplo hipotético. Percentuais, admissibilidade e forma de amortização dependem do contrato e do regime legal pertinente.