Uma empresa utilizar um ativo de outra não significa automaticamente que recebeu sua propriedade ou que todo o valor do bem foi transferido sem contraprestação. A perícia contábil deve identificar titularidade, instrumento de uso, pagamentos e despesas suportadas por cada participante.
Também não basta apresentar um contrato de locação ou cessão para demonstrar que suas condições foram efetivamente cumpridas. A análise precisa confrontar o instrumento com a utilização e os fluxos financeiros.
Propriedade, uso e benefício econômico
O perito contábil deve reunir documentos de aquisição, registros do ativo, contrato de uso, comprovantes de entrega e pagamentos. Quando o exame depende de existência física, estado do bem ou valor de mercado, a fonte técnica correspondente deve ser identificada. A multiplicação financeira não substitui inspeção ou avaliação especializada.
O art. 50, § 2º, do Código Civil contempla, no regime que disciplina, fatos relacionados à ausência de separação patrimonial, incluindo transferências sem contraprestações efetivas nas condições legais. O exame deve demonstrar os fatos concretos, sem equiparar qualquer utilização conjunta a transferência de propriedade.
Documentos e contas que precisam ser conciliados
A memória deve mostrar quem detém o ativo, quem o utiliza, por quanto tempo, mediante qual remuneração e quem arca com manutenção, seguro e outras despesas. Percentual de uso não deve ser confundido com percentual de propriedade.
Uma cobrança por uso pode estar condicionada a horas de funcionamento, produção ou valor mensal. Cada modelo exige base própria. O relatório não deve escolher um aluguel de mercado por iniciativa do calculista para substituir um preço contratual sem premissa jurídica ou técnica adequada.
Exemplo de uso remunerado e pagamento parcial
Na hipótese fictícia, uma máquina registrada como propriedade de A é utilizada também por B. O valor patrimonial informado do bem é R$ 600.000,00, e o contrato examinado fixa remuneração de R$ 6.000,00 por mês pelo uso de B. São analisados três meses completos, com R$ 12.000,00 já pagos.
| Grandeza | Operação | Valor |
|---|---|---|
| Valor patrimonial do ativo de A | Premissa documental distinta | R$ 600.000,00 |
| Remuneração pelo uso no período | 6.000 × 3 | R$ 18.000,00 |
| Pagamento vinculado | Valor confirmado | R$ 12.000,00 |
| Saldo de remuneração do uso | 18.000 − 12.000 | R$ 6.000,00 |
O saldo de R$ 6.000,00 não corresponde ao valor da máquina. Mesmo que B tenha usado o equipamento durante 40% do tempo disponível, isso não permite registrar automaticamente R$ 240.000,00 como propriedade transferida ou prejuízo de A.
A hipótese não atesta que o preço de R$ 6.000,00 seja de mercado nem que o contrato de uso afaste qualquer controvérsia patrimonial. Ela demonstra somente a obrigação financeira documentada e seu saldo.
Despesas e contrapartidas
Manutenção paga por B pode ser obrigação própria do usuário, reembolso devido por A ou contraprestação adicional, conforme o instrumento. Não se compensa automaticamente esse gasto com a remuneração sem identificar a relação e as condições aplicáveis.
O assistente técnico contábil deve verificar se cobranças e pagamentos aparecem nos livros de ambas as empresas e se há diferenças de competência. Um lançamento de crédito sem contrapartida efetiva exige explicação, mas não autoriza atribuir todo o valor do ativo como dano.
Conclusão técnica
Nos cálculos judiciais, ativo, remuneração de uso e despesas precisam permanecer separados. A Costa Nova Associados estrutura a perícia contábil com essa distinção, preservando as premissas de titularidade e o alcance dos documentos.
No exemplo, R$ 18.000,00 são remuneração do período e R$ 6.000,00 são saldo nominal, sem cálculo de juros, avaliação de mercado ou conclusão automática sobre abuso da personalidade jurídica.
Exemplo hipotético. Titularidade, validade do uso, contraprestação e efeitos jurídicos dependem dos instrumentos, das provas e do regime aplicável.