A Portaria 001/2024 da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz fixa a UFM em R$ 33,75 para o exercício de 2024. O ato é de 2 de janeiro e foi publicado na edição 703 do Diário Oficial, em 3 de janeiro de 2024.
A unidade não é o valor final do IPTU
A mesma portaria trata da atualização de tabelas e da planta genérica de valores. Seu artigo 2º vincula essa atualização à UFM, e o parágrafo único do artigo 3º atribui à Secretaria a revisão e publicação das tabelas. Encontrar R$ 33,75 não fornece, por si, o valor venal de um imóvel.
Para revisar o IPTU, é necessário identificar a ficha cadastral, a tabela correspondente, os critérios de avaliação, a alíquota e os demais elementos efetivamente usados no lançamento. Sem essa sequência, uma conta pode converter corretamente a unidade e ainda trabalhar com uma base incompatível com o imóvel.
Exemplo de perda de uma etapa da memória
Imagine uma referência hipotética de 80 UFM extraída de uma tabela. A conversão de 80 × R$ 33,75 resulta em R$ 2.700,00. Esse resultado ainda precisa ser identificado, pode ser um componente de avaliação ou outra referência, conforme o documento de origem. O exemplo não atribui 80 unidades a qualquer imóvel de Imperatriz.
| Campo da memória | O que precisa ficar demonstrado |
|---|---|
| 80 unidades, na hipótese | Linha e função da referência na tabela |
| R$ 33,75 | UFM fixada para 2024 |
| R$ 2.700,00 | Natureza do resultado dentro do cálculo |
| Imposto lançado | Base, alíquota e demais critérios documentados |
Tratar os R$ 2.700,00 automaticamente como imposto elimina as etapas entre a referência e o lançamento. A conferência deve preservar essas etapas e confrontar a guia com a memória administrativa completa.
Separação entre valor e calendário
A edição consultada também contém a Portaria 002/2024, relativa ao calendário fiscal. São atos com finalidades distintas. A primeira identifica a atualização da unidade, enquanto a segunda organiza vencimentos. Na documentação de uma divergência, cite o dispositivo utilizado para cada questão e não transporte o valor de 2024 para outro exercício apenas porque a guia foi emitida depois.
Fontes consultadas
Diário Oficial de Imperatriz, edição 703, portarias de 2024
Documentação conferida em 22 de setembro de 2026. Os exemplos didáticos não descrevem clientes ou trabalhos realizados pela Costa Nova.
Outras referências históricas estão no diretório de índices municipais.