Jupiá, Santa Catarina, fixou a UFM de 2026 em R$ 4,84 pelo Decreto nº 4.779, de 5 de janeiro de 2026. O artigo 1 delimita a referência de 1º de janeiro a 31 de dezembro e também trata da planta genérica de valores.
Duas bases no mesmo ato
A unidade fiscal e a planta de valores não são a mesma grandeza. Uma cobrança calculada a partir de valor imobiliário exige identificar a base da planta e a alíquota. Outra expressa diretamente em UFM exige quantidade e valor unitário. Usar os dois caminhos sobre a mesma base sem previsão pode duplicar efeitos.
Preservar o índice como o documento o apresenta
O decreto registra 4,41% e identifica o IPCA acumulado de 2025. Esta ficha reproduz a referência do ato, sem substituir o percentual por uma série escolhida externamente. O artigo 3 revoga expressamente o Decreto nº 4.578/2025, que não deve ser usado como referência anual vigente de 2026.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Hipótese de obrigação expressa em 75 UFM | 75 × R$ 4,84 = R$ 363,00 |
| Obrigação baseada em valor de imóvel | Conferir a planta e a regra própria, sem converter automaticamente pela UFM |
O documento foi publicado em 7 de janeiro de 2026. A demonstração isola a conversão por unidade e não calcula IPTU nem outra obrigação baseada na planta imobiliária.
Documento e consulta
- Diário Oficial dos Municípios, Decreto nº 4.779/2026 de Jupiá
- Índices municipais, método e diretório por estado
Revisão editorial, 17 de setembro de 2026.