Um projeto encaminhado pela Prefeitura de Luiz Alves em 27 de abril de 2026 utiliza UFM de R$ 3,8903 no estudo de impacto da taxa de coleta de lixo. O arquivo permite reproduzir a conta, mas exige cuidado documental, pois reúne uma proposta de alteração legal, sua justificativa e uma simulação financeira.
O documento propõe efeitos para 2027
O ofício 127/2026 acompanha uma proposta de redução parcial da taxa para templos religiosos da área urbana e de alteração da tabela por área construída. O artigo 3º do projeto prevê vigência em 1º de janeiro de 2027. A redação de uma minuta não comprova aprovação, sanção ou direito ao benefício.
Antes de reduzir uma guia real, é necessário localizar a lei efetivamente publicada e verificar seu texto final. Este guia examina o documento legislativo disponível, sem afirmar que a proposta foi convertida em lei ou que o desconto se aplica às cobranças de 2026.
Reprodução da memória apresentada no estudo
O anexo usa um imóvel de 300 m² e o coeficiente 0,45. São dados do exemplo do estudo municipal, não de um atendimento da Costa Nova.
| Operação | Resultado |
|---|---|
| 0,45 × R$ 3,8903 | R$ 1,750635 por m² |
| R$ 1,750635 × 300 m² | R$ 525,1905 |
| Metade do produto, antes de arredondar | R$ 262,59525 |
| Apresentação em centavos, arredondamento usual para cima no empate | R$ 262,60 |
Uma divergência interna que precisa ficar visível
A tabela proposta no próprio projeto informa coeficiente de 0,43 para a faixa acima de 200 até 300 m², enquanto o exemplo financeiro utiliza 0,45. Aplicar 0,43 à mesma área e à mesma UFM produz R$ 501,8487, ou R$ 501,85 após arredondamento. A diferença entre os totais apresentados em centavos é R$ 23,34, antes de qualquer redução.
Essa comparação não escolhe qual coeficiente regerá uma cobrança. Ela identifica que o exemplo e a tabela proposta não são intercambiáveis. A conclusão sobre uma guia depende da norma vigente na competência e do cadastro da área construída. Em uma revisão, vale conservar os dois cenários e registrar de qual trecho do documento saiu cada parâmetro.
Fontes consultadas
Projeto e estudo de impacto, Câmara de Luiz Alves
Documentação conferida em 22 de setembro de 2026. Os exemplos didáticos não descrevem clientes ou trabalhos realizados pela Costa Nova.
Outras referências históricas estão no diretório de índices municipais.