O Decreto Municipal nº 05/2023 de Materlândia, Minas Gerais, estabelece UFM de R$ 13,50 a partir de janeiro de 2023. A assinatura é de 16 de janeiro, e o artigo 3 determina efeitos retroativos ao primeiro dia do ano.
O ato trata de mais de uma base
O artigo 1 fixa a unidade com referência à inflação de 5,79%. O artigo 2 também menciona atualização da planta de valores imobiliários e dos demais tributos. É necessário identificar qual base foi usada no lançamento, para não reajustar novamente um valor que já recebeu a atualização prevista.
Leitura da cópia digitalizada
O número da unidade está no artigo 1 da imagem oficial. Ao usar extração automática de PDF, confira visualmente o algarismo e o centavo, sobretudo quando o arquivo não possui camada de texto. Uma transcrição sem essa verificação pode introduzir erro na planilha.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Hipótese de 18 unidades de 2023 | 18 × R$ 13,50 = R$ 243,00 |
| Reajuste de 5,79% após essa conversão | Não aplicar sem fundamento distinto, a unidade já foi fixada |
Esta é uma referência histórica de 2023. A publicação desta ficha em data posterior não confirma o mesmo valor para exercícios seguintes.
Documento e consulta
- Prefeitura de Materlândia, ato de fixação da UFM 2023
- Índices municipais, método e diretório por estado
Revisão editorial, 21 de setembro de 2026.