A Prefeitura de Poços de Caldas, Minas Gerais, informa UFM de R$ 5,50 para 2025, conforme o Decreto nº 14.664. O comunicado oficial de 12 de dezembro de 2024 indica início da aplicação em 1º de janeiro de 2025.
A janela informada não termina em dezembro
A publicação relaciona a atualização ao INPC de novembro de 2023 a outubro de 2024, conforme o artigo 267 da Lei Complementar nº 91/2007. Usar uma inflação de janeiro a dezembro para conferir esse reajuste mudaria o período documentado.
Separar unidade, quantidade e vencimento
A referência de R$ 5,50 não identifica a quantidade de unidades de uma taxa, nem determina seu vencimento. Para explicar uma diferença de cobrança, confronte esses campos com a norma e a guia, mantendo o valor anual em uma coluna própria.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Hipótese de 16 UFM do exercício | 16 × R$ 5,50 = R$ 88,00 |
| Hipótese de 32 UFM do exercício | 32 × R$ 5,50 = R$ 176,00 |
As duas linhas demonstram a conversão por uma referência histórica de 2025. Não incluem encargos posteriores e não comprovam o valor vigente para outro exercício.
Documento e consulta
Revisão editorial, 17 de setembro de 2026.