A Prefeitura de Esteio anunciou em 31 de outubro de 2024 a UFRM de R$ 6,4995, com aplicação a partir de 1º de novembro. A notícia vincula o valor ao Decreto 8342, de 29 de outubro de 2024, e informa que o exercício fiscal de 2025 se estende até 31 de outubro de 2025.
Por que o ano no título não basta
Uma planilha que troca a unidade apenas em 1º de janeiro pode classificar incorretamente as competências de novembro e dezembro. Neste registro municipal, a mudança ocorre em novembro. O intervalo divulgado deve ficar explícito junto ao valor utilizado.
| Data considerada na conferência | Leitura do comunicado |
|---|---|
| 31 de outubro de 2024 | Anterior ao início informado para R$ 6,4995 |
| 1º de novembro de 2024 | Início do período divulgado |
| 31 de outubro de 2025 | Fim do exercício fiscal descrito |
| 1º de novembro de 2025 | Exige consulta ao ato do período seguinte |
A data relevante deve ser determinada pela regra da obrigação examinada. A emissão tardia de uma guia não basta, sozinha, para substituir o parâmetro de uma competência anterior. Preserve a data do fato ou do lançamento considerada e explique por que ela governa a seleção da unidade.
As quatro casas decimais fazem diferença
Em uma hipótese didática de 100 UFRM, o produto é 100 × R$ 6,4995 = R$ 649,95. Se a unidade for previamente reduzida a R$ 6,50, o resultado será R$ 650,00. A diferença de R$ 0,05 surge antes de juros, multa ou correção posterior.
A quantidade de 100 unidades não é uma tarifa municipal indicada neste guia. O exemplo serve para testar a precisão da planilha. Mantenha R$ 6,4995 no campo do valor unitário e deixe a apresentação em centavos para a etapa definida pelo critério aplicável à cobrança.
Documentos para a comparação
Reúna a guia, o ato que define sua quantidade de unidades e o decreto correspondente ao período fiscal. Uma revisão pode então separar erro temporal, perda de precisão e encargos de mora. Essa separação é mais informativa do que comparar apenas o total de duas planilhas.
Fontes consultadas
Prefeitura de Esteio, comunicado de 31 de outubro de 2024
Documentação conferida em 22 de setembro de 2026. Os exemplos didáticos não descrevem clientes ou trabalhos realizados pela Costa Nova.
Outras referências históricas estão no diretório de índices municipais.