O Decreto nº 7.121/2025 de Jardinópolis, Santa Catarina, fixa UFRM de R$ 501,61 para 2026. O artigo 1 informa atualização pelo IPCA de 4,46%, enquanto o artigo 2 vincula a vigência à publicação.
Cabeçalho do ato e metadado da página
O texto do decreto traz 29 de dezembro de 2025 no cabeçalho e no fecho. O campo de publicação do portal apresenta outra data. Para identificar a referência anual, esta ficha utiliza o exercício de 2026 expresso no artigo 1 e registra a divergência, sem alterar silenciosamente a data do documento.
A fração de unidade precisa de suporte
Uma obrigação pode conter quantidade fracionária quando a norma ou o lançamento assim determinar. A referência de R$ 501,61 não autoriza arredondar a quantidade para uma unidade inteira. O cálculo deve conservar a fração efetivamente documentada.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Hipótese de 2 UFRM | R$ 1.003,22 |
| Hipótese de 0,5 UFRM | R$ 250,805 antes da apresentação em centavos |
Na segunda hipótese, o produto exato tem três casas decimais. A apresentação monetária depende do critério de arredondamento adotado e deve permitir que outro profissional reproduza a passagem para centavos.
Documento e consulta
Revisão editorial, 16 de setembro de 2026.