O Decreto nº 003/2024 de Vargeão, Santa Catarina, fixa UFRM de R$ 3,14 para 2024. Datado de 11 de janeiro, o ato aparece na página 1.225 da edição 4430 do Diário Oficial dos Municípios, de 12 de janeiro de 2024.
Atos vizinhos podem ter efeitos diferentes
A mesma página do diário contém um decreto de reposição salarial. A proximidade física e a coincidência do percentual não tornam suas regras intercambiáveis. Na UFRM, o artigo 2 prevê vigência na publicação; não se deve transportar para ele a cláusula de retroatividade expressa no decreto salarial.
A referência do reajuste da unidade
O artigo 1 da UFRM registra INPC acumulado de 2023, no percentual de 3,71%. O valor final informado é R$ 3,14. Ao converter unidades do exercício, não se multiplica esse valor novamente por 1,0371 sem uma razão normativa distinta, pois o reajuste já integra a referência publicada.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Teste hipotético de 80 UFRM | 80 × R$ 3,14 = R$ 251,20 |
| Identificação do ato pertinente | Decreto nº 003/2024, artigo 1 |
O cuidado principal desta ficha é documental, identificar o decreto correto dentro de uma edição com vários assuntos. O exemplo conserva a referência histórica de 2024.
Documento e consulta
- Diário Oficial dos Municípios, UFRM de Vargeão para 2024
- Índices municipais, método e diretório por estado
Revisão editorial, 17 de setembro de 2026.