A versão republicada do Decreto nº 02/2025 de Vila Flor, Rio Grande do Norte, fixa a Unidade de Referência Monetária em R$ 70,91 para janeiro a dezembro de 2025. O artigo 3 determina efeitos desde 1º de janeiro daquele ano.
Três datas com funções diferentes
O ato é datado de 3 de janeiro de 2025. A transcrição municipal informa republicação no Diário Oficial de 2 de abril de 2025, edição 3509. O exercício da referência continua sendo 2025, e a republicação não deve ser confundida com uma nova competência da unidade.
A janela do reajuste
O artigo 2 menciona IPCA acumulado de janeiro a novembro de 2024, no percentual de 4,29%. Em uma revisão, registre esse período como consta no documento, sem substituir a referência por uma taxa anual de outra janela.
Conferência da referência
| Item examinado | Resultado ou cuidado |
|---|---|
| Hipótese de 7 URM | 7 × R$ 70,91 = R$ 496,37 |
| Hipótese de 14 URM | 14 × R$ 70,91 = R$ 992,74 |
Os exemplos verificam a referência monetária. A quantidade exigível deve vir da norma da obrigação, e não da quantidade escolhida para ilustrar a conta.
Documento e consulta
Revisão editorial, 17 de setembro de 2026.