Costa Nova · RO · Análise contábil
Confira a UPF/RO usada pela Idaron em 2026 e como código, documento e enquadramento industrial alteram a conferência da taxa.
O valor da UPF não identifica sozinho a taxa
A tabela da Idaron para 2026 adota a Unidade Padrão Fiscal de Rondônia de R$ 124,46. O anexo da Portaria nº 1066, de 29/12/2025, reúne taxas com códigos, descrições e unidades de medida diferentes. A notícia oficial de 05/01/2026 informa vigência da atualização desde 1º de janeiro. A conversão em reais exige selecionar primeiro o serviço e sua medida.
No bloco de inspeção de produtos de origem animal, há cobranças por documento e distinção entre agroindústria de pequeno porte e indústria de produtos de origem animal. Também existem linhas de outros serviços ligadas à capacidade. Somar tudo como se a taxa fosse por estabelecimento ou por uma única solicitação elimina diferenças que o próprio anexo preserva.
| Serviço/código | Enquadramento do recorte | UPF | Reais tabelados |
|---|---|---|---|
| Análise de projeto — 8365 | Agroindústria de pequeno porte | 1 | R$ 124,46 |
| Análise de projeto — 8365 | Indústria de produtos de origem animal | 5 | R$ 622,30 |
| Registro de produto por rótulo — 8366 | Por documento, na linha indicada | 1 | R$ 124,46 |
Demonstração de atos independentes
Considere uma indústria de produtos de origem animal que, na hipótese, tenha três registros de produto por rótulo e uma análise de projeto de ampliação efetivamente enquadrados nas linhas indicadas. Não se presume que todos esses atos sejam exigidos em qualquer atividade. A demonstração começa após a confirmação de que são quatro cobranças independentes e de que o enquadramento industrial foi comprovado.
Análise de projeto industrial: 1 × 5 UPFs = 5 UPFs
Total demonstrado: 8 × R$ 124,46 = R$ 995,68
Se a análise de projeto for lançada na linha de pequeno porte sem prova desse enquadramento, o total da planilha cairá para 4 UPFs, ou R$ 497,84. A diferença de R$ 497,84 vem da escolha da categoria, não do valor anual da unidade. A memória precisa explicar por que a linha de uma UPF ou de cinco UPFs foi usada naquele ato específico.
Por documento não significa por página impressa
A descrição do serviço deve ser preservada integralmente na ficha de cálculo. O registro de um produto por rótulo não se multiplica pelo número de páginas de um arquivo anexado. Da mesma forma, um protocolo contendo várias solicitações não demonstra, sozinho, que existe apenas um fato de cobrança. A quantidade depende dos atos sujeitos à linha da tabela, conforme documentação e enquadramento da agência.
O anexo possui campos de capacidade para outros serviços. Essas faixas não devem ser misturadas aos códigos por documento desta demonstração. Um dado de produção diária pode servir ao enquadramento de uma taxa específica, mas não substitui automaticamente a quantidade de registros de produto. A conferência deve manter unidade de medida e quantidade em colunas distintas.
Como reconciliar guia, cadastro e expediente
- Identificar o código da receita e o serviço efetivamente solicitado ou exigido.
- Conservar a prova do enquadramento do estabelecimento e o exercício da tabela.
- Relacionar cada ato à quantidade de documentos tributáveis ou à capacidade pertinente.
- Conferir guias e pagamentos para separar nova cobrança, reemissão e eventual duplicidade.
As cifras citadas pertencem à tabela estadual da Idaron. Elas não correspondem a uma unidade fiscal municipal de Porto Velho ou de outro município, nem fixam ICMS sobre a circulação de mercadorias. O objeto deste guia é a leitura das taxas sanitárias do recorte. A incidência de outros tributos e eventuais dispensas demandam análise própria; não decorrem do nome da atividade no cadastro.
Como as conversões usadas no exemplo são múltiplos inteiros de R$ 124,46, os totais fecham em centavos sem diferença intermediária. Essa característica não deve ser estendida a todas as frações do anexo. Quando a tabela publica simultaneamente UPF fracionária e valor em reais, a memória deve registrar os dois e examinar a regra de apresentação da cobrança.
Análise técnica da Costa Nova
A Costa Nova compara o serviço descrito na guia com o expediente e o cadastro que sustentam a cobrança. A revisão mostra se a divergência está na quantidade, no enquadramento ou na conversão da unidade, sem criar uma isenção por interpretação aritmética.
O Perito Contábil precisa demonstrar a ligação entre documento, critério e resultado. A Perícia Contábil organiza essa prova; o Assistente Técnico Contábil pode examinar as divergências para a parte que o contrata. Em Cálculos Judiciais, o saldo deve permitir a reprodução das operações e a identificação dos limites da conclusão.
Consulte também: Referências de atualização e cálculo.
Fontes oficiais e referência da pesquisa
- Idaron: anexo da Portaria nº 1066/2025, tabela de 2026
- Idaron: divulgação da tabela e início de vigência em 01/01/2026
Consulta e revisão em 10/09/2026. Os exercícios e versões estão identificados no texto. As demonstrações próprias são hipotéticas, não representam cliente, autuação ou processo real e não constituem apuração de crédito recuperável.