Os juros sobre capital próprio são uma forma de remunerar sócios e acionistas que a lei permite deduzir do lucro tributável, dentro de limites. Como o benefício é uma dedução, ele sempre atrai atenção do fisco, e três erros se repetem, a base de cálculo, o limite e a retenção do imposto na fonte. Além disso, a contabilização precisa refletir corretamente a natureza do pagamento. A auditoria recalcula o valor dedutível, confere a retenção e verifica o registro.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Base de cálculo | Se os juros foram calculados sobre as contas do patrimônio líquido que a lei admite, sem incluir saldos não permitidos |
| Taxa aplicada | Se a taxa usada corresponde ao limite legal do período, proporcional ao tempo |
| Limite de dedutibilidade | Se o valor deduzido respeitou os limites legais vinculados ao lucro e às reservas |
| Retenção na fonte | Se o imposto retido foi calculado, recolhido no prazo e informado nas obrigações acessórias |
| Deliberação e contabilização | Se há deliberação formal e se o registro contábil e a eventual imputação ao dividendo estão corretos |
Documentos normalmente solicitados
- Balanço patrimonial e composição do patrimônio líquido
- Ata ou deliberação que aprovou os juros
- Memória de cálculo com taxa, base e período
- Guias de recolhimento do imposto retido e informações entregues ao fisco
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, usa taxa hipotética de 6% ao ano e não representa um caso de cliente. Suponha patrimônio líquido elegível de R$ 4.000.000,00. O valor máximo calculado pela taxa é de R$ 240.000,00 (R$ 4.000.000,00 vezes 6%). Se a empresa deliberou e deduziu R$ 300.000,00, o excesso de R$ 60.000,00 (R$ 300.000,00 menos R$ 240.000,00) não é dedutível e precisa ser adicionado ao lucro. Com IRPJ de 25% (15% mais 10% de adicional) e CSLL de 9%, o efeito é de R$ 20.400,00 (R$ 60.000,00 vezes 34%). Sobre os R$ 240.000,00 pagos aos beneficiários, a retenção à alíquota de 15% seria de R$ 36.000,00 (R$ 240.000,00 vezes 15%).
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos exercícios e das deliberações a examinar.
- Planejamento. Levantamento da composição do patrimônio líquido e do processo de cálculo.
- Exame. Recálculo do valor máximo, conferência do limite, da retenção e do registro contábil.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do efeito tributário e das recomendações.
Base normativa considerada
Os juros sobre capital próprio constam do artigo 9º da Lei 9.249/1995, com a taxa e os limites que a norma define. A alíquota de retenção e as demais regras devem ser conferidas na legislação vigente em cada período, porque esse tema é alvo de mudanças frequentes. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados recalcula os juros sobre capital próprio a partir do balanço e da legislação vigente.