Uma bonificação de distribuidor pode ser concedida em mercadorias, desconto em fatura ou pagamento. A perícia contábil deve identificar o mecanismo pactuado e o evento que satisfaz a obrigação. O recebimento de uma nota de crédito não significa necessariamente ingresso bancário, mas pode extinguir parte do valor devido se foi efetivamente utilizado.
Atingir determinada meta também não revela sozinho a base do benefício. O contrato pode aplicar um percentual sobre todo o volume elegível, apenas sobre o excedente ou estabelecer um valor fixo. Essas fórmulas produzem resultados diferentes.
Regulamento e evidências da aquisição
O perito contábil deve reunir contrato, campanha comercial, regras de elegibilidade, vigência, pedidos, notas, devoluções e demonstrativos do benefício. Alterações de meta no curso do período precisam ser identificadas e examinadas conforme o enquadramento contratual ou o título.
Nos trabalhos apresentados em processo, o CPC, art. 473, exige exposição do objeto, da análise e do método da perícia. A fórmula deve ser demonstrada com suas premissas, não escolhida pelo resultado mais alto ou mais baixo.
Exemplo de meta que habilita percentual sobre a base inteira
Na hipótese fictícia, compras documentadas somam R$ 300.000,00, mas R$ 20.000,00 são itens excluídos pelo regulamento admitido no cenário. A meta é de R$ 250.000,00 de compras elegíveis. Uma vez atingida, o benefício corresponde a 3% de toda a base elegível. Já foram concedidos e efetivamente utilizados R$ 6.000,00 de créditos.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Compras elegíveis | 300.000 − 20.000 | R$ 280.000,00 |
| Excedente frente à meta | 280.000 − 250.000 | R$ 30.000,00 |
| Bonificação adquirida na hipótese | 280.000 × 3% | R$ 8.400,00 |
| Saldo após créditos utilizados | 8.400 − 6.000 | R$ 2.400,00 |
Aplicar 3% somente ao excedente produziria R$ 900,00, mas essa não é a fórmula assumida no exemplo. Os R$ 30.000,00 demonstram o cumprimento da meta; não constituem automaticamente a base do benefício.
Bonificação em mercadoria exige conciliação própria
Se o benefício é entregue em produtos, a memória deve identificar quantidade, preço de conversão previsto e recebimento efetivo. O preço de revenda ao consumidor não substitui automaticamente a base contratual de liquidação da bonificação.
A mesma concessão não pode ser contada como mercadoria recebida e novamente como crédito financeiro integral. Quando a nota de crédito reduz uma fatura, esse efeito deve ser conciliado com contas a pagar. A ausência de transferência bancária não demonstra falta de cumprimento nessa situação.
Devoluções e fechamento do período
O assistente técnico contábil deve verificar se devoluções posteriores alteram a elegibilidade ou apenas o fluxo financeiro, conforme a regra aplicável. Uma compra cancelada e substituída precisa ser ligada à operação de origem para evitar perda ou repetição indevida de volume.
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com meta, base, benefício adquirido e forma de satisfação separados. Na hipótese, R$ 8.400,00 são a bonificação apurada e R$ 2.400,00 permanecem em aberto, sem atualização ou conclusão sobre exigibilidade imediata.
Exemplo hipotético. Metas, exclusões, percentuais e modalidades de pagamento dependem do regulamento, dos documentos e do título do caso.