A alegação de caixa único exige demonstrar como os recursos circulam entre as entidades e se é possível identificar a quem pertencem os saldos. A perícia contábil deve reconstruir recebimentos, pagamentos e contrapartidas, sem tomar o volume bruto movimentado como valor de confusão patrimonial ou de prejuízo.
Uma conta centralizada pode concentrar pagamentos e exigir controles internos de titularidade. A existência desses controles, porém, não basta: eles precisam corresponder aos documentos e às operações efetivas. Uma planilha de distribuição preparada depois do conflito não substitui a prova dos movimentos que pretende explicar.
Delimitação do exame no incidente
No regime do art. 50 do Código Civil, a ausência de separação de fato entre patrimônios integra o exame da confusão patrimonial. A conclusão jurídica depende dos requisitos aplicáveis; o teste financeiro identifica operações, saldos e lacunas, não decide sozinho a extensão da responsabilidade.
O perito contábil deve definir empresas, contas, período e obrigações examinadas. Consolidação para análise não significa que todas as pessoas jurídicas se tornaram um único devedor. Os controles individuais devem permanecer disponíveis, inclusive quando se elimina uma transferência interna do total consolidado.
Como reconstruir a tesouraria
A conciliação deve começar pelos saldos de abertura. Cada ingresso externo é associado à empresa e à operação que o originou. Cada pagamento é relacionado ao contrato, fornecedor, empregado ou outro beneficiário pertinente. Empréstimos, aportes e reembolsos precisam de categorias próprias.
Extratos completos, razão, contas a pagar e receber, contratos de administração financeira e comprovantes de repasse devem ser confrontados. Um lançamento denominado compensação não comprova a extinção efetiva da relação sem suporte. Diferenças entre livros devem ser explicadas por evento, competência ou erro identificado.
Exemplo de saldo centralizado e subcontas
Considere uma tesouraria fictícia cuja abertura contém R$ 40.000,00 atribuídos à empresa A e R$ 30.000,00 à empresa B. No período, entram R$ 120.000,00 de operações de A e R$ 80.000,00 de B. São pagos R$ 100.000,00 de obrigações de A e R$ 60.000,00 de B. A atribuição é documentada na hipótese.
| Controle | Operação | Saldo nominal |
|---|---|---|
| Subconta da empresa A | 40.000 + 120.000 − 100.000 | R$ 60.000,00 |
| Subconta da empresa B | 30.000 + 80.000 − 60.000 | R$ 50.000,00 |
| Conferência do total financeiro | 70.000 + 200.000 − 160.000 | R$ 110.000,00 |
Os R$ 110.000,00 são explicados por R$ 60.000,00 de A e R$ 50.000,00 de B. Somar as subcontas ao saldo bancário produziria R$ 220.000,00 e duplicaria a mesma posição. As subcontas são a decomposição do saldo, não ativos adicionais independentes.
Uma transferência de R$ 25.000,00 entre duas contas incluídas nessa tesouraria não altera os R$ 110.000,00 consolidados. Ela deve ser pareada nas duas pontas. Se uma conta não foi examinada, sua inclusão ou exclusão exige explicação, em vez de supor que o recurso saiu definitivamente do patrimônio.
Quando a individualização não fecha
A diferença entre a soma das subcontas e o banco deve permanecer como item de conciliação. Não se distribui o valor residual proporcionalmente ao faturamento apenas para zerar o controle. É necessário investigar pagamentos sem origem, lançamentos duplicados, apropriações de outra competência e saldos anteriores omitidos.
O assistente técnico contábil deve distinguir regularidade aritmética de efetiva separação patrimonial. O fechamento do exemplo não certifica autorização para a centralização, condições de mercado, tratamento tributário ou ausência de outros atos relevantes ao incidente.
Conclusão técnica e apresentação
A memória deve apresentar documentos e testes que sustentam cada atribuição, com delimitação do período e das contas acessadas. A ausência de achados fora desse universo não pode ser afirmada. A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com controles individuais e consolidados conciliáveis.
No exemplo, R$ 110.000,00 são saldo financeiro reconstituído, e não medida automática de abuso ou dano. A utilidade da perícia está em mostrar sua composição e os fatos necessários à análise do incidente.
Exemplo hipotético. O resultado financeiro não substitui o enquadramento jurídico nem resolve fatos fora do universo documental examinado.