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Cessação de benefício anulada: delimitar saldo e pagamentos posteriores

Apuração de benefício cuja cessação foi anulada, com competências sem pagamento, restabelecimento e abatimentos posteriores.

Quando a cessação de um benefício é anulada, a perícia contábil deve delimitar as competências efetivamente descobertas e os pagamentos posteriores que se referem ao mesmo intervalo.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o benefício mensal é R$ 2.300,00 e houve quatro meses sem pagamento. O total nominal é R$ 9.200,00. Após o restabelecimento, foi pago retroativo de R$ 6.000,00, restando R$ 3.200,00.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem manter os pagamentos por competência nos cálculos judiciais, evitando abatimentos globais sem origem.

Exemplo hipotético. Período, renda e efeitos da anulação dependem do título e dos documentos.

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