Aplicar corretamente um percentual não garante que a comissão de administração esteja correta. O erro pode estar na base: valores cobrados, recebidos, adiantados e pertencentes a terceiros são grandezas diferentes. A perícia contábil deve reconstruir o conjunto de receitas abrangido pela cláusula antes da multiplicação.
Também é necessário verificar quando a remuneração é adquirida e quando deve ser paga. Esses marcos podem não coincidir com a emissão do boleto ou com o encerramento do mês.
Instrumento e documentação
O perito contábil deve examinar contrato de administração, aditivos, relatórios de cobrança, extratos, estornos e recibos da própria remuneração. O Código Civil, arts. 658 e 668, integra a análise da remuneração e da prestação de contas no mandato, quando esse for o enquadramento pertinente. A base específica não é fixada por um percentual universal.
É preciso identificar se a comissão incide sobre recebimento efetivo, valor contratado ou outra grandeza. Cauções, reembolsos e depósitos transitórios podem não compor a base, conforme a regra aplicável. Sua entrada no banco não os transforma automaticamente em receita remunerável.
Exemplo sobre recebimentos líquidos definidos
Na hipótese fictícia, o contrato admite comissão de 5% sobre recebimentos elegíveis. O total cobrado é R$ 100.000,00, mas apenas R$ 80.000,00 foram recebidos. Dentro desse recebimento, R$ 10.000,00 são caução excluída da base na hipótese. Já foram pagos R$ 3.000,00 de comissão.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Recebimento efetivo | Valor confirmado | R$ 80.000,00 |
| Base elegível | 80.000 − 10.000 | R$ 70.000,00 |
| Comissão apurada | 70.000 × 5% | R$ 3.500,00 |
| Comissão remanescente | 3.500 − 3.000 | R$ 500,00 |
Calcular 5% sobre o total cobrado de R$ 100.000,00 produziria R$ 5.000,00. A diferença de R$ 1.500,00 decorre de R$ 20.000,00 ainda não recebidos e R$ 10.000,00 de caução excluída, multiplicados pelo percentual da hipótese.
A caução foi excluída porque essa premissa foi expressamente adotada. O exemplo não afirma que todo contrato remunere da mesma forma nem que toda receita de administração dependa do recebimento.
Estornos e competência
Se um recebimento é devolvido, a memória deve examinar o efeito previsto sobre a comissão, ligando o estorno à operação original. Não se exclui a base e se deduz novamente a comissão inteira se o ajuste já foi refletido na folha de acerto.
Pagamentos de comissão podem abranger vários períodos. O assistente técnico contábil deve distribuir o valor conforme o demonstrativo de origem, evitando que um adiantamento seja tratado como quitação integral de todas as competências.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com base, percentual, comissão adquirida e pagamento em campos próprios. Na demonstração, a remuneração é R$ 3.500,00 e o saldo nominal é R$ 500,00, sem juros ou outras verbas.
Exemplo hipotético. A formação da base, a exigibilidade e a possibilidade de estorno dependem do contrato e do título aplicável.