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Comissão de plataforma calculada sobre frete: conferir a base contratual

Conferência da base de comissão de plataforma quando há incidência sobre frete, preço do produto e outras parcelas.

A perícia contábil deve reproduzir a base contratual da comissão da plataforma. Quando o frete integra ou não a base, a diferença precisa ser medida separadamente, sem presumir irregularidade apenas pelo valor cobrado.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o produto custa R$ 10.000,00 e o frete R$ 2.000,00. A comissão contratual é 10% apenas sobre o produto. O valor correto é R$ 1.000,00. Se a plataforma cobrou 10% sobre R$ 12.000,00, a diferença é R$ 200,00.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar nos cálculos judiciais a base, o percentual e a cobrança efetiva.

Exemplo hipotético. A base depende do contrato e dos documentos da operação.

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