Compensações transmitidas depois da inscrição em dívida ativa precisam ser examinadas pelo seu efeito documental e administrativo. A perícia contábil deve identificar qual débito foi indicado, a data da transmissão, o valor compensado e a situação do processamento. O perito contábil não deve eliminar integralmente uma CDA apenas porque existe uma declaração de compensação.
Quadro de divergências
Nos cálculos judiciais, o assistente técnico contábil deve colocar lado a lado o saldo da inscrição, a compensação informada, o valor eventualmente homologado e o saldo que permanece documentalmente exigido. Também deve apontar quando o efeito depende de decisão administrativa ainda pendente.
Exemplo numérico
Considere CDA de R$ 80.000,00. Posteriormente é transmitida compensação de R$ 30.000,00, mas apenas R$ 18.000,00 aparecem processados no extrato consultado. A perícia deve demonstrar saldo documental de R$ 62.000,00, destacando os R$ 12.000,00 ainda sujeitos à situação administrativa pertinente.
O trabalho técnico precisa preservar o histórico da inscrição e o histórico da compensação, sem antecipar conclusão jurídica sobre homologação.