Uma alteração de preço em contrato de distribuição precisa ser ligada à data e às operações abrangidas. O valor da tabela atual não deve ser aplicado automaticamente a pedidos antigos, nem o preço anterior deve ser mantido em todas as entregas sem examinar a regra de transição. A perícia contábil deve identificar qual evento define o preço de cada operação.
Pedido, aceite, faturamento e entrega podem ocorrer em datas diferentes. A memória precisa mostrar o critério adotado, em vez de escolher silenciosamente a data que produz o resultado pretendido.
Documentos e vigência das condições
O perito contábil deve reunir contrato, aditivos, tabelas, comunicados, pedidos aceitos, notas e créditos comerciais. Descontos por volume, frete, bonificações e tributos precisam ser segregados para que a comparação utilize preços equivalentes.
O CPC, art. 473, exige exposição do método em trabalhos periciais. Uma divergência sobre validade ou alcance da mudança contratual deve ser indicada como premissa jurídica, separada da multiplicação de preço por quantidade.
Exemplo com duas vigências
Na hipótese fictícia, o preço admitido é R$ 100,00 por unidade no primeiro segmento e R$ 105,00 no segundo. Foram adquiridas 300 e 200 unidades, respectivamente. O fornecedor cobrou R$ 108,00 por unidade em ambos. Existe crédito de R$ 500,00 já utilizado e vinculado à mesma diferença.
| Segmento | Operação | Diferença |
|---|---|---|
| Primeira vigência | 300 × (108 − 100) | R$ 2.400,00 |
| Segunda vigência | 200 × (108 − 105) | R$ 600,00 |
| Diferença nominal total | 2.400 + 600 | R$ 3.000,00 |
| Saldo após crédito vinculado | 3.000 − 500 | R$ 2.500,00 |
A conferência pelo faturamento também fecha: o total cobrado é R$ 54.000,00, enquanto a base admitida é R$ 30.000,00 + R$ 21.000,00 = R$ 51.000,00. A diferença bruta é R$ 3.000,00, antes do crédito de R$ 500,00.
Aplicar R$ 105,00 às 500 unidades produziria base de R$ 52.500,00 e diferença de R$ 1.500,00. Esse cálculo perderia o efeito da primeira vigência e não reproduziria as premissas do exemplo.
Compra, revenda e pagamento são controles diferentes
A diferença do preço de aquisição não equivale automaticamente à perda de margem na revenda. Para apurar eventual dano adicional, é necessário examinar preços praticados aos clientes, custos, volumes e causalidade, evitando contar duas vezes o mesmo impacto.
Também é preciso separar cobrança e desembolso. Se as faturas não foram integralmente pagas, parte do ajuste pode reduzir saldo a pagar em vez de constituir valor já desembolsado a restituir. A conta deve preservar cada situação.
Conferências e conclusão técnica
O assistente técnico contábil deve verificar devoluções, notas substituídas e descontos já incorporados ao preço líquido. Uma nota de crédito utilizada não pode ser deduzida novamente por aparecer no extrato de compensação. Pagamentos posteriores devem manter data e vínculo documental.
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais por operação e vigência. No exemplo, a diferença bruta é R$ 3.000,00 e o saldo nominal após crédito é R$ 2.500,00, sem juros ou conclusão sobre a validade de alteração contratual real.
Exemplo hipotético. Preços, datas de aplicação, créditos e efeitos sobre restituição ou saldo devedor dependem do contrato, das provas e do título.