O encerramento da vigência não demonstra, por si, que todas as obrigações financeiras foram quitadas. A perícia contábil deve apurar a conta final com medições reconhecidas, complementos, retenções, pagamentos e ajustes documentados. O termo de encerramento precisa ser lido quanto ao seu alcance, sem presumir renúncia ou quitação de valores não discriminados.
Também não se deve somar integralmente a garantia retida ao saldo bruto de medições quando essa garantia já integra o valor ainda não pago. Antes da consolidação, é necessário verificar como o saldo de abertura foi composto.
Base documental da conta final
O perito contábil deve confrontar contrato, aditivos, medições, termo de recebimento, notas fiscais, extratos e acertos administrativos. Nos contratos regidos pela Lei 14.133/2021, os arts. 92, 100 e 140 são referências para condições contratuais, garantias e recebimento. O regime efetivo deve ser confirmado antes de aplicar qualquer consequência.
O quadro final deve distinguir saldo reconhecido, parcela controvertida e garantia. Pleitos de reajuste, repactuação ou reequilíbrio exigem memória própria; o encerramento não comprova automaticamente que todos foram acolhidos nem que deixaram de existir.
Exemplo com garantia já embutida no saldo
Na hipótese fictícia, medições brutas reconhecidas totalizam R$ 300.000,00. Pagamentos líquidos comprovados somam R$ 240.000,00 e há R$ 20.000,00 de garantia retida dentro do saldo não pago. Não existem tributos. Posteriormente é reconhecido complemento de R$ 15.000,00 e comprovada quitação adicional de R$ 10.000,00.
| Etapa | Operação | Valor |
|---|---|---|
| Saldo bruto das medições | 300.000 − 240.000 | R$ 60.000,00 |
| Parcela de garantia dentro do saldo | Segregação, sem acréscimo | R$ 20.000,00 |
| Saldo corrente das medições | 60.000 − 20.000 | R$ 40.000,00 |
| Corrente após complemento e quitação | 40.000 + 15.000 − 10.000 | R$ 45.000,00 |
| Saldo total conciliado | 45.000 + 20.000 | R$ 65.000,00 |
A conferência global é R$ 300.000,00 + R$ 15.000,00 − R$ 240.000,00 − R$ 10.000,00 = R$ 65.000,00. Adicionar novamente os R$ 20.000,00 de garantia produziria R$ 85.000,00 e repetiria uma parcela já incluída.
Exigibilidade e data de atualização
O saldo corrente e a garantia podem ter marcos de exigibilidade distintos. Não se deve aplicar um único termo inicial aos R$ 65.000,00 sem examinar cada obrigação. A condição de liberação da garantia deve ser documentada, assim como a data em que o complemento se tornou pertinente à conta.
Multas e glosas questionadas permanecem em quadro separado até a definição da premissa de cálculo. Uma compensação não deve ser presumida apenas porque o contratante a informou unilateralmente.
Conclusão técnica
O assistente técnico contábil deve demonstrar a ponte entre saldo anterior e conta final, preservando documentos e ajustes. A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com R$ 45.000,00 de saldo corrente e R$ 20.000,00 de garantia nesta hipótese, totalizando R$ 65.000,00 sem atualização.
Exemplo hipotético. A conta não declara quitação, renúncia, mora ou liberação automática de garantia em contrato real.