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Cotas condominiais com rateios distintos: conferir fração e critério aprovado

Conferência pericial de cotas condominiais com rateios distintos, frações ideais, isenções e bases especiais aprovadas.

Cotas condominiais podem seguir critérios diferentes conforme a natureza da despesa e a deliberação aplicável. A perícia contábil deve relacionar cada rateio à convenção, assembleia ou documento correspondente, verificando fração ideal, unidades abrangidas, isenções e bases especiais.

Reconciliação do rateio

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem testar se a soma das cotas fecha com a despesa ou arrecadação aprovada. Se uma obra de R$ 120.000,00 é rateada por frações e determinada unidade possui 2,5%, sua parcela é R$ 3.000,00, salvo regra específica documentada.

Nos cálculos judiciais, critérios diferentes não devem ser misturados na mesma base. A memória deve demonstrar competência, tipo de rateio, percentual da unidade e valor lançado, permitindo identificar excesso ou falta de cobrança por evento.

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