Uma perda na carteira não se distribui necessariamente de forma proporcional entre cotas com direitos diferentes. A perícia contábil deve identificar a ordem de absorção, o patrimônio disponível e as regras do veículo. A presença de cotas subordinadas não garante que as cotas seniores nunca sofrerão redução.
É necessário separar a perda total dos ativos e sua atribuição entre posições de cotistas. Somar novamente a perda suportada pelas cotas ao prejuízo da carteira pode contar duas vezes o mesmo efeito.
Classe patrimonial e subclasse não são sinônimos
As orientações contábeis da CVM na vigência da Resolução 175 distinguem a segregação patrimonial das classes e a organização das subclasses. A análise não deve usar ativos de outra classe patrimonial para cobrir uma perda apenas porque ambas integram o mesmo fundo.
No material educativo sobre prioridades de cotas em FIDCs, a CVM descreve a função econômica da subordinação. A terminologia histórica desse material deve ser confrontada com a estrutura e as normas pertinentes ao período. O instrumento efetivo define quais direitos e níveis de subordinação existem no caso.
Documentos para reconstruir a prioridade
O perito contábil deve obter regulamento, anexos, suplementos de emissão, posição patrimonial, quantidade de cotas e memória de valorização. Prioridade de pagamento, referência de remuneração e ordem de absorção de perdas precisam ser diferenciadas. Uma rentabilidade-alvo não é promessa incondicional de pagamento.
A data-base deve ser comum. Distribuições, amortizações, novas emissões e custos alteram o patrimônio entre os momentos comparados. A redução das cotas subordinadas não pode ser atribuída integralmente à inadimplência dos recebíveis sem examinar os outros eventos.
Exemplo de dois cenários de perda
Na hipótese fictícia, uma única classe patrimonial tem R$ 1.000.000,00 de patrimônio líquido, atribuídos em R$ 800.000,00 a cotas seniores e R$ 200.000,00 a subordinadas. A regra assumida faz as subordinadas absorverem primeiro as perdas até seu valor disponível; o excedente alcança as seniores. Não há remuneração adicional, obrigações novas, emissões ou distribuições. Os cenários abaixo são alternativos.
| Componente | Abertura | Cenário A: perda de R$ 150.000,00 | Cenário B: perda de R$ 250.000,00 |
|---|---|---|---|
| Parcela sênior remanescente | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 | R$ 750.000,00 |
| Parcela subordinada remanescente | R$ 200.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 0,00 |
| Patrimônio total remanescente | R$ 1.000.000,00 | R$ 850.000,00 | R$ 750.000,00 |
No cenário A, a perda é integralmente absorvida pelos R$ 200.000,00 subordinados. No cenário B, essa parcela é consumida e os R$ 50.000,00 excedentes reduzem a posição sênior. Não existe patrimônio adicional criado pela regra de prioridade.
Se existirem 8.000 cotas seniores e 2.000 subordinadas, sem mudança de quantidade, o cenário A representa R$ 100,00 por cota sênior e R$ 25,00 por subordinada. No cenário B, os valores são R$ 93,75 e zero. A indicação de valor zero na hipótese não significa, por si, cancelamento formal das unidades.
Limites da proteção e pagamentos
O assistente técnico contábil deve verificar se há mais níveis, limites, gatilhos e prioridades específicas. Não se deve aplicar a ordem simples do exemplo a toda estrutura. Uma recomposição por aporte exige obrigação própria e comprovação de sua realização, sem presumir que o subordinado cobrirá qualquer perda com patrimônio externo.
O valor atribuído à posição também não é dinheiro necessariamente disponível para resgate imediato. Liquidez, prazo, condições de amortização e efetiva recuperação dos ativos precisam ser examinados separadamente.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com perda da carteira e distribuição patrimonial conciliadas. A reconstrução dos recebíveis do FIDC deve sustentar o valor da perda antes de sua atribuição às cotas. Os cenários ilustrados não são cumulativos nem demonstram garantia de recuperação de investimento real.
Exemplo hipotético. Prioridades, responsabilidade, limites e valores efetivos dependem dos instrumentos e das regras aplicáveis.