O deságio em acordo de precatório deve ser aplicado sobre a base definida no instrumento e no momento pertinente. A perícia contábil deve distinguir crédito atualizado, percentual de redução, retenções e pagamento líquido.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o crédito-base é R$ 200.000,00 e o acordo prevê deságio de 30%. O valor bruto do acordo é R$ 140.000,00. Havendo retenções documentadas de R$ 10.000,00, o valor líquido é R$ 130.000,00.
A Costa Nova Associados demonstra cada etapa e evita aplicar o deságio sobre base já líquida de retenções quando o instrumento determina outra sequência.
Exemplo hipotético. Base, percentual, retenções e validade do acordo dependem do instrumento e do regime aplicável.