Uma fatura de armazenagem pode abranger bens e períodos que não pertencem integralmente ao evento discutido. A perícia contábil deve identificar o material removido, a razão de sua permanência e o intervalo efetivamente abrangido. O valor global da nota não demonstra sozinho o nexo de todas as despesas.
Remoção, movimentação interna e armazenamento também são serviços distintos. O mesmo custo pode estar embutido em uma tarifa diária ou ser cobrado separadamente. A composição deve ser aberta antes da consolidação.
Do evento aos documentos de movimentação
Os arts. 402 e 403 do Código Civil delimitam a apuração de perdas relacionadas ao fato. O perito contábil deve confrontar ordem de remoção, inventário, comprovantes de entrada e saída, contrato do armazém, notas e pagamentos.
A identificação deve preservar lote, quantidade e proprietário. Um depósito pode atender a várias operações da empresa, e o recebimento de uma fatura mensal não permite atribuir seu total a uma única ocorrência.
Quantidade, tarifa e contagem de dias
A memória precisa indicar a unidade de cobrança, como palete, tonelada ou posição, e a convenção temporal do contrato. Cobrança por diária iniciada, período mínimo ou volume movimentado exige fórmula própria. Não se deve presumir contagem inclusiva dos dois extremos sem verificar o instrumento.
Se o estoque varia durante o período, quantidade final multiplicada pelo número total de dias pode não reproduzir a ocupação. Entradas e saídas parciais devem gerar segmentos, cada um com sua quantidade e duração.
Exemplo de período parcialmente abrangido
Na hipótese fictícia, 100 paletes permaneceram armazenados por quinze dias, à tarifa de R$ 4,00 por palete/dia. O recorte reconhecido no exemplo abrange somente doze dias. A remoção de R$ 1.500,00 é integralmente vinculada ao evento e não está incluída na tarifa diária. A utilização permaneceu constante.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Armazenagem faturada | 100 × 4 × 15 | R$ 6.000,00 |
| Armazenagem no recorte reconhecido | 100 × 4 × 12 | R$ 4.800,00 |
| Remoção vinculada | Serviço separado | R$ 1.500,00 |
| Custo nominal abrangido | 4.800 + 1.500 | R$ 6.300,00 |
| Armazenagem fora do recorte | 100 × 4 × 3 | R$ 1.200,00 |
A fatura total é R$ 7.500,00, mas R$ 1.200,00 correspondem aos três dias fora da hipótese de abrangência. Esses dias não foram declarados fictícios ou indevidos perante o armazém. Apenas não integram a parcela reconhecida no cenário indenizatório.
A conta não comprova que o intervalo de doze dias seja adequado para um caso real. Seu início, término e relação com o evento precisam estar sustentados por documentos e pelas premissas do título.
Pagamentos, créditos e estoque preservado
Uma fatura emitida e ainda não paga não deve ser descrita como desembolso realizado. A memória pode separar obrigação incorrida e pagamento, conforme o objeto da apuração. O pagamento confirma o fluxo, mas não substitui a prova dos serviços.
O assistente técnico contábil deve verificar descontos concedidos, cauções devolvidas e reembolsos recebidos. Um custo incluído em outra fatura de transporte ou de movimentação não pode reaparecer integralmente nesta conta sem demonstrar serviço diferente.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais por lote, tarifa e período. Na hipótese, R$ 6.300,00 são custos nominais relacionados ao recorte admitido, enquanto R$ 1.200,00 permanecem separados. A conclusão conserva a diferença entre cobrança do fornecedor e parcela atribuída ao evento danoso.
Exemplo hipotético. Quantidades, dias, tarifas e nexo devem ser conferidos nos documentos operacionais e no título aplicável.