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Devolução de estoque na rescisão: acerto financeiro entre fornecedor e distribuidor

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Enviar mercadorias de volta ao fornecedor não comprova, por si, que todo o valor do estoque tenha sido aceito como crédito. A perícia contábil deve relacionar remessa, recebimento, conferência, preço admitido e lançamento financeiro. Quantidades recusadas ou pendentes precisam permanecer visíveis, sem serem automaticamente tratadas como perda definitiva.

O valor de revenda do estoque também não é necessariamente o valor do acerto. O instrumento pode definir custo de aquisição, preço líquido, abatimentos ou outra base, que deve ser demonstrada antes da multiplicação.

Documentos e critérios de aceitação

O perito contábil deve reunir contrato, termo de rescisão, inventário, notas de devolução, comprovantes de transporte, recebimento e memória de crédito. Estado físico, validade, integridade e quantidade dos bens precisam de evidência própria. A conferência contábil não certifica condição material que não foi examinada.

A apresentação do método e dos limites atende ao CPC, art. 473, quando o exame integra prova pericial. A memória deve indicar quais quantidades foram recebidas como premissas técnicas e quais valores foram reconstruídos documentalmente.

Exemplo de devolução parcialmente aceita

Considere remessa fictícia de 300 unidades. Foram aceitas 280, com preço de crédito de R$ 100,00 cada. As outras 20 permanecem em discussão. Na hipótese, há frete de R$ 1.000,00 cujo desconto foi expressamente admitido e saldo de fornecimentos de R$ 40.000,00. O acerto autoriza compensar o crédito líquido com essa dívida.

EtapaOperaçãoValor
Crédito bruto aceito280 × R$ 100,00R$ 28.000,00
Crédito líquido após frete admitido28.000 − 1.000R$ 27.000,00
Dívida de fornecimentos antes do acertoSaldo documentadoR$ 40.000,00
Saldo após compensação autorizada40.000 − 27.000R$ 13.000,00

As 20 unidades pendentes representam R$ 2.000,00 pelo mesmo preço hipotético, mas não integram o crédito aceito. Sua inclusão depende da solução da controvérsia. O saldo de R$ 13.000,00 decorre de compensação expressamente assumida, não de autorização automática para deduzir qualquer devolução.

Nota de crédito, estoque e caixa

O crédito de R$ 27.000,00 não precisa gerar transferência bancária se foi utilizado na redução de contas a pagar conforme o acerto. Exigir novamente seu pagamento integral em dinheiro, mantendo a dívida já reduzida, repetiria o mesmo benefício.

Da mesma forma, devolver o estoque e manter seu valor integral nos ativos pode superestimar o patrimônio do distribuidor. A baixa física, a baixa contábil e o crédito contra o fornecedor precisam ser reconciliados, sem presumir que todas ocorram na mesma data.

Conclusão técnica

O assistente técnico contábil deve demonstrar valores aceitos, valores pendentes e a forma efetiva de liquidação. Fretes, descontos e tributos já refletidos no preço não podem ser deduzidos novamente. Os cálculos judiciais devem preservar também pagamentos e créditos anteriores relacionados ao mesmo lote.

A Costa Nova Associados estrutura a conta final por item e evento. Na hipótese, o crédito líquido é R$ 27.000,00 e a dívida remanescente é R$ 13.000,00, sem encargos e sem conclusão sobre as unidades pendentes.

Exemplo hipotético. Aceitação, preço, compensação e responsabilidade pelos custos dependem dos documentos e das regras aplicáveis.

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