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DIB e DIP diferentes: delimitação do período de diferenças

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Há divergência no período de diferenças do benefício? Solicite conferência das datas e dos pagamentos com memória explicativa para o caso.

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A Data de Início do Benefício e a Data de Início do Pagamento podem não coincidir. A perícia contábil deve delimitar o intervalo em que existe renda reconhecida e ainda não paga, sem tratar toda a diferença entre datas como mês integral.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a DIB é 1º de março e a DIP 1º de junho. A renda mensal é R$ 2.400,00 e não houve pagamentos de março a maio. O atraso nominal é 3 × R$ 2.400,00 = R$ 7.200,00.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Período sem pagamento na hipóteseMarço, abril e maio: três competências
Atrasado nominal: 3 × 2.400R$ 7.200,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

A tabela abre a operação e mantém as premissas do exemplo. Principal, recebimentos, encargos e cenários alternativos permanecem separados conforme o caso. A aplicação exige os documentos e os critérios indicados no texto.

Se a DIB ocorrer no meio do mês, a proporcionalidade deve seguir a regra aplicável, e não ser presumida por 30 dias sem fundamento.

A Costa Nova Associados apresenta o período por competência e separa renda histórica de atualização e juros.

Exemplo hipotético. DIB, DIP, proporcionalidade e pagamentos dependem da decisão e dos documentos.

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