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Dívida empresarial parcelada em juízo: controle de saldo e vencimentos

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O parcelamento judicial de dívida empresarial deve ser controlado por vencimento e pagamento. A perícia contábil precisa separar entrada, parcelas vencidas, parcelas futuras e saldo consolidado, evitando somar prestações inadimplidas a um total que já as contém.

Saldo sem duplicidade

Se o acordo é de R$ 240.000,00 em 12 parcelas de R$ 20.000,00 e quatro foram pagas, o saldo nominal é R$ 160.000,00 antes dos encargos aplicáveis. Somar duas parcelas vencidas de R$ 40.000,00 a esses R$ 160.000,00 elevaria artificialmente a dívida para R$ 200.000,00.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar nos cálculos judiciais vencimento, pagamento, mora e saldo de cada parcela, mantendo as vincendas separadas das exigíveis.

Depois de identificar as quatro parcelas pagas do exemplo anterior, o saldo de R$ 160 mil precisa ser aberto entre vencidas e vincendas. Uma nova parcela parcialmente paga muda essa posição sem criar uma segunda dívida para o mesmo vencimento.

Documentos e pontos de conferência

  • Acordo ou título com cronograma, entrada, parcelas e regras do descumprimento.
  • Comprovantes das quatro parcelas e de pagamentos posteriores parciais.
  • Memória dos acessórios, com base e período de cada incidência.

Mantenha uma linha por vencimento e distinga saldo nominal, acessórios e exigibilidade. Uma parcela vencida já dentro do saldo global não deve ser adicionada de novo ao total. Não antecipe vincendas sem a premissa jurídica pertinente.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Saldo depois das quatro parcelas pagasR$ 160.000
Composição nesse momentoDuas vencidas de R$ 20 mil = R$ 40 mil; seis vincendas = R$ 120 mil
Pagamento parcial posterior na primeira vencidaR$ 10.000
Vencidas remanescentes40.000 − 10.000 = R$ 30.000
Principal nominal ainda aberto30.000 + 120.000 = R$ 150.000
Acessórios distintos, dados como apurados na hipóteseR$ 2.000
Total da posição demonstrada150.000 + 2.000 = R$ 152.000
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Os R$ 30 mil vencidos já estão dentro dos R$ 150 mil nominais. Somá-los outra vez elevaria a mesma base para R$ 180 mil antes de acessórios. A atualização deve respeitar o pagamento parcial e os marcos de cada parcela.

O que o resultado permite concluir

A posição de R$ 152 mil não afirma exigibilidade imediata de todas as vincendas. Vencimento antecipado, multa e demais efeitos dependem do acordo e das decisões. Os R$ 2 mil não representam taxa oficial ou cálculo de mora universal.

Para aprofundar: impugnações e liquidações; base da cláusula penal no acordo.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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