O parcelamento judicial de dívida empresarial deve ser controlado por vencimento e pagamento. A perícia contábil precisa separar entrada, parcelas vencidas, parcelas futuras e saldo consolidado, evitando somar prestações inadimplidas a um total que já as contém.
Saldo sem duplicidade
Se o acordo é de R$ 240.000,00 em 12 parcelas de R$ 20.000,00 e quatro foram pagas, o saldo nominal é R$ 160.000,00 antes dos encargos aplicáveis. Somar duas parcelas vencidas de R$ 40.000,00 a esses R$ 160.000,00 elevaria artificialmente a dívida para R$ 200.000,00.
O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar nos cálculos judiciais vencimento, pagamento, mora e saldo de cada parcela, mantendo as vincendas separadas das exigíveis.
Depois de identificar as quatro parcelas pagas do exemplo anterior, o saldo de R$ 160 mil precisa ser aberto entre vencidas e vincendas. Uma nova parcela parcialmente paga muda essa posição sem criar uma segunda dívida para o mesmo vencimento.
Documentos e pontos de conferência
- Acordo ou título com cronograma, entrada, parcelas e regras do descumprimento.
- Comprovantes das quatro parcelas e de pagamentos posteriores parciais.
- Memória dos acessórios, com base e período de cada incidência.
Mantenha uma linha por vencimento e distinga saldo nominal, acessórios e exigibilidade. Uma parcela vencida já dentro do saldo global não deve ser adicionada de novo ao total. Não antecipe vincendas sem a premissa jurídica pertinente.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Saldo depois das quatro parcelas pagas | R$ 160.000 |
| Composição nesse momento | Duas vencidas de R$ 20 mil = R$ 40 mil; seis vincendas = R$ 120 mil |
| Pagamento parcial posterior na primeira vencida | R$ 10.000 |
| Vencidas remanescentes | 40.000 − 10.000 = R$ 30.000 |
| Principal nominal ainda aberto | 30.000 + 120.000 = R$ 150.000 |
| Acessórios distintos, dados como apurados na hipótese | R$ 2.000 |
| Total da posição demonstrada | 150.000 + 2.000 = R$ 152.000 |
Os R$ 30 mil vencidos já estão dentro dos R$ 150 mil nominais. Somá-los outra vez elevaria a mesma base para R$ 180 mil antes de acessórios. A atualização deve respeitar o pagamento parcial e os marcos de cada parcela.
O que o resultado permite concluir
A posição de R$ 152 mil não afirma exigibilidade imediata de todas as vincendas. Vencimento antecipado, multa e demais efeitos dependem do acordo e das decisões. Os R$ 2 mil não representam taxa oficial ou cálculo de mora universal.
Para aprofundar: impugnações e liquidações; base da cláusula penal no acordo.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





