Quando uma duplicata não é paga no vencimento, a operação financeira pode gerar cobrança à empresa que a apresentou, recomposição de saldo ou substituição do título. A perícia contábil deve identificar o mecanismo efetivamente utilizado antes de somar valores. O saldo perante o banco e o crédito contra o sacado não são a mesma obrigação.
A possibilidade de regresso ou recompra depende da modalidade e dos documentos. O exame de desconto bancário não deve ser aplicado automaticamente a factoring, cuja disciplina e tratamento jurisprudencial exigem análise própria.
Identificar a obrigação que foi recomposta
O perito contábil deve reunir contrato financeiro, borderô, duplicata, comprovantes, comunicação de inadimplência e instrumento de recomposição. A Lei 5.474/1968, arts. 9º a 11, disciplina pagamento, deduções autorizadas e reforma ou prorrogação de duplicatas. Essas situações precisam ser diferenciadas de uma nova liberação bancária.
Um documento novo pode substituir o título anterior ou apenas registrar a obrigação de liquidar a operação financeira. Sua emissão não comprova que ambos possam continuar integralmente no saldo consolidado. É necessário reconstruir o encerramento e a abertura de cada relação.
Encargos anteriores e posteriores
O desconto cobrado na antecipação deve ser separado dos encargos do inadimplemento. Uma taxa já deduzida do crédito líquido não pode reaparecer como despesa nova sem fundamento. A memória deve indicar base, período, taxa e evento de cada parcela.
Se o título é recomposto para novo vencimento, o intervalo já remunerado não deve ser contado novamente de forma automática. A conta precisa mostrar o que foi liquidado, o que foi transferido e quais encargos foram efetivamente acrescidos.
Exemplo de quitação do banco e crédito remanescente contra o sacado
Na hipótese fictícia, uma duplicata de R$ 50.000,00 gerou crédito líquido de R$ 47.000,00. Após o inadimplemento, a recomposição bancária é de R$ 51.000,00, incluindo R$ 1.000,00 de encargos posteriores documentados. Admite-se expressamente a eficácia dessa obrigação no cenário. A empresa paga R$ 51.000,00 e recebe de volta a titularidade do recebível de R$ 50.000,00, sem outros acessórios. Depois, o sacado lhe paga R$ 20.000,00.
| Relação examinada | Operação | Saldo |
|---|---|---|
| Obrigação recomposta perante o banco | 50.000 + 1.000 | R$ 51.000,00 |
| Banco após quitação pela empresa | 51.000 − 51.000 | R$ 0,00 |
| Recebível restituído à empresa | Valor de face da hipótese | R$ 50.000,00 |
| Recebível após pagamento do sacado | 50.000 − 20.000 | R$ 30.000,00 |
O banco está quitado no cenário, enquanto a empresa ainda tem R$ 30.000,00 a receber do sacado. Manter simultaneamente R$ 51.000,00 de dívida bancária e R$ 50.000,00 de título já integralmente pago ao banco repetiria uma exposição encerrada.
O desembolso de R$ 51.000,00 também não representa perda definitiva de igual valor, pois houve crédito inicial e existe recebível recuperado. A mensuração de perda exige examinar todos os fluxos, o valor recuperável e os custos, sem presumir recuperação integral do saldo de R$ 30.000,00.
Prova da devolução ou transferência do título
Pagamento ao banco não deve ser confundido automaticamente com confirmação de titularidade para cobrar o sacado. O assistente técnico contábil deve identificar o documento que disciplina a devolução, a transferência ou os direitos resultantes, preservando eventual controvérsia jurídica.
Se o sacado paga diretamente à instituição depois da recompra, o evento precisa ser conciliado. Ele pode exigir acerto com a empresa, e não constituir receita adicional definitiva do banco sobre uma obrigação já satisfeita.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com subcontas para operação financeira e recebível comercial. No exemplo, o saldo bancário é zero e o recebível remanescente é R$ 30.000,00, sob premissas expressas de pagamento e titularidade.
Exemplo hipotético. A análise não valida cláusula de recompra em qualquer modalidade nem equipara desconto bancário a factoring.