Quando o título reconhece horas extras além dos limites diário e semanal sem cumulação da mesma hora, os dois testes não podem ser simplesmente somados. A perícia contábil deve identificar quais horas já foram contadas pelo limite diário antes de apurar o excedente semanal remanescente.
O critério depende da jornada reconhecida, da validade da compensação e da decisão. Uma fórmula adequada a determinada escala não deve ser aplicada automaticamente a todos os vínculos.
Da marcação à quantidade remunerável
O perito contábil deve reunir cartões, escalas, afastamentos, normas coletivas e título. Os intervalos excluídos precisam estar identificados antes de somar a duração diária. Horas em formato decimal devem ser convertidas corretamente: trinta minutos correspondem a meia hora, não a 0,30 hora.
A CLT, arts. 58, 59 e 879, integra a disciplina de duração do trabalho e liquidação. O art. 879, § 1º, impede inovar ou modificar a sentença liquidanda. Por isso, os limites e a forma de não cumulação devem ser extraídos do comando aplicável.
Exemplo de semana com dois excessos
No cenário fictício, o título adota oito horas diárias e 44 semanais, sem duplicação, sem banco de horas ou compensação admitida. As durações abaixo já excluem os intervalos pertinentes.
| Dia | Horas trabalhadas | Excesso diário |
|---|---|---|
| Segunda-feira | 10 | 2 |
| Terça a sexta-feira | 8 por dia, total 32 | 0 |
| Sábado | 8 | 0 |
| Total | 50 | 2 |
O excesso semanal bruto é 50 − 44 = 6 horas. Como duas horas já foram contadas no critério diário, o complemento semanal é máximo entre 50 − 44 − 2 e zero, resultando em quatro horas. O total remunerável é duas horas diárias mais quatro semanais, ou seis horas extras.
Somar diretamente duas horas diárias e seis semanais produziria oito horas e repetiria duas. Sob hora normal hipotética de R$ 20,00 e adicional de 50%, o valor correto do exemplo é 6 × R$ 20,00 × 1,50 = R$ 180,00. A conta duplicada produziria R$ 240,00.
Fechamento semanal e mensal
O calendário deve preservar a semana definida no método, inclusive quando atravessa dois meses. Quebrar a semana no último dia do mês pode apagar excesso ou duplicar horas na competência seguinte. Faltas e afastamentos precisam ser tratados conforme a premissa do título, não pela simples ausência de marcação.
O assistente técnico contábil deve mostrar a origem de cada quantidade e os pagamentos que serão deduzidos. Adicionais diferentes exigem classificação das horas, evitando remunerar o mesmo período integralmente em mais de uma faixa sem fundamento.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com memória diária, semanal e monetária conciliadas. No exemplo, seis horas geram R$ 180,00, sem reflexos, encargos ou abatimentos. O teste demonstra a não duplicação sob os limites explicitamente assumidos.
Exemplo hipotético. Jornada, limites, compensações e adicionais dependem dos documentos e do título de cada processo.