ICMS e tributos estaduais: controle de documentos substitutivos e retificações exige perícia contábil tributária que reconstrua base, crédito, débito, pagamentos, compensações e retificações por competência.
Fontes
O perito contábil deve cruzar declarações, escriturações fiscais, notas, guias, comprovantes e decisões. O assistente técnico contábil deve preservar a legislação estadual e o período correto, sem importar automaticamente regras de outro ente.
Memória
A apuração deve mostrar crédito gerado, crédito utilizado, estorno, recolhimento e saldo, permitindo identificar sobreposição ou aproveitamento duplicado.
Exemplo hipotético
Base ou crédito de R$ 240.000,00 com R$ 49.000,00 em pagamentos, estornos ou compensações resulta em saldo de R$ 191.000,00.
Cautela
Retificação, retenção, devolução ou parcelamento altera a conta em marcos específicos. A conclusão jurídica depende do regime e do título aplicável.
Conteúdo técnico informativo. Valores hipotéticos.