Uma conta de obra pode utilizar o nome INCC e ainda estar incorreta pela escolha da série, do mês ou da base. A perícia contábil deve identificar a modalidade contratada, a defasagem e a periodicidade admitida antes de recalcular as parcelas. Não basta substituir uma coluna de índices para considerar a evolução contratual conferida.
A publicação mensal do indicador não determina, sozinha, que qualquer contrato permita reajuste mensal. A frequência da divulgação e a periodicidade juridicamente aplicável ao preço são questões distintas.
Qual INCC foi contratado
A FGV IBRE informa períodos de coleta diferentes para INCC-M, INCC-10 e INCC-DI. O primeiro utiliza a janela entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês de referência; o segundo, entre os dias 11 e 10; o terceiro, o mês civil. As séries não devem ser tratadas como intercambiáveis apenas porque todas medem custos de construção.
O perito contábil deve reunir contrato, quadro-resumo, aditivos, boletos, memória da incorporadora e comprovantes de pagamento. Se a cláusula utiliza referência genérica, o exame deve registrar a necessidade de definir a série pertinente com suporte documental ou judicial, sem escolher a que produz o menor saldo.
Base, defasagem e aniversário
A memória deve indicar preço original, data-base, mês do índice aplicado, eventual defasagem e eventos de pagamento. Um indicador divulgado em determinada data pode corresponder a outra competência. O cálculo precisa utilizar a referência exigida pelo instrumento, não necessariamente o último número disponível.
Também deve ser distinguido reajuste de uma prestação e atualização do saldo devedor. Se a prestação já incorpora o fator acumulado, reaplicar o mesmo intervalo sobre seu valor faturado pode duplicar a correção. O teste deve retornar à origem da parcela ou comprovar qual parte da atualização ainda falta.
Exemplo de três fatores mensais
Na hipótese fictícia, uma base de R$ 50.000,00 permanece sem pagamentos e recebe três variações consecutivas de 0,5%, 0,7% e 0,4%. O regime contratual de aplicação desses fatores é premissa do exemplo. Os percentuais não são valores oficiais de INCC.
| Etapa | Operação | Valor |
|---|---|---|
| Após a primeira variação | 50.000 × 1,005 | R$ 50.250,00 |
| Após a segunda variação | 50.250 × 1,007 | R$ 50.601,75 |
| Após a terceira variação | 50.601,75 × 1,004 | R$ 50.804,16 |
| Fator acumulado de conferência | 1,005 × 1,007 × 1,004 | 1,01608314 |
O acréscimo acumulado é de aproximadamente 1,608314%, antes do arredondamento monetário. Somar os três percentuais e aplicar 1,6% produziria R$ 50.800,00, diferença de R$ 4,16. O fechamento deve indicar a precisão utilizada e o momento do arredondamento.
A demonstração não inclui juros de mora, juros de financiamento ou multa. A correção pelo índice de custos não autoriza inserir esses componentes sem cláusula, norma ou título pertinente.
Pagamentos e mudança de fase da obra
Se houve amortização no intervalo, a base seguinte precisa refletir o tratamento contratual desse pagamento. Aplicar todos os fatores sobre o saldo inicial e subtrair o pagamento nominal ao final pode conservar atualização sobre valor já amortizado.
O assistente técnico contábil deve verificar se entrega, conclusão ou outro evento modifica o índice aplicável. Essa passagem exige segmentação da atualização, sem repetir o fator do período anterior nem antecipar um marco não reconhecido.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com série, competência, base e fator identificados por parcela. A conferência deve mostrar tanto o valor final quanto o motivo de cada diferença diante da cobrança.
No exemplo, R$ 50.804,16 resultam do encadeamento dos três fatores hipotéticos. O valor não constitui conclusão sobre validade de reajuste, série adequada ou saldo de contrato real.
Exemplo hipotético. Os índices oficiais e as condições de aplicação devem ser verificados no contrato, nas fontes da FGV e no título pertinente.