Marca, software, contrato e carteira comercial não devem receber um valor adicional apenas porque a empresa possui faturamento. A perícia contábil precisa identificar o direito avaliado, sua titularidade e o critério admitido para os haveres. Ao mesmo tempo, ausência de registro contábil não resolve automaticamente a existência de valor econômico no método pertinente.
O exame deve distinguir ativo identificável, expectativa de resultado e valor global do negócio. Somar indiscriminadamente essas dimensões pode contar várias vezes a mesma capacidade de gerar receita.
O objeto da avaliação deve ser verificável
O CPC, art. 606, inclui bens e direitos tangíveis e intangíveis no critério legal do balanço de determinação quando o contrato social é omisso. A aplicação exige respeito à data e ao título; não significa autorização genérica para acrescentar qualquer projeção de lucro futuro ao patrimônio.
O perito contábil deve reunir registros de propriedade, cessões, contratos de licença, custos, restrições de transferência e avaliação especializada quando necessária. Software utilizado pela sociedade pode pertencer a terceiro. A licença de uso e a propriedade do código não representam o mesmo direito.
Exemplo de substituição de um ativo identificável
Na hipótese fictícia, um direito sobre software é de titularidade comprovada da sociedade e tem valor líquido contábil de R$ 20.000,00. A avaliação admitida no processo atribui R$ 80.000,00 ao mesmo direito no corte. O patrimônio inicial de R$ 300.000,00 já inclui os R$ 20.000,00 registrados.
| Etapa | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Ajuste adicional do intangível | 80.000 − 20.000 | R$ 60.000,00 |
| Patrimônio após substituição | 300.000 + 60.000 | R$ 360.000,00 |
| Participação de 20% | 360.000 × 20% | R$ 72.000,00 |
| Efeito isolado na participação | 60.000 × 20% | R$ 12.000,00 |
Acrescentar os R$ 80.000,00 integralmente ao patrimônio original repetiria R$ 20.000,00. O exemplo assume a avaliação como premissa; não demonstra que o custo de desenvolvimento ou o preço pedido pela administração corresponda ao valor de saída.
Receitas futuras e dupla contagem
Se a avaliação utilizou fluxos de exploração do software, o relatório deve verificar se outra linha de valor global da empresa já incorpora os mesmos fluxos. A soma não é justificável apenas porque um quadro foi chamado de marca e outro de fundo de comércio.
Prazo de proteção, exclusividade, concentração de clientes e restrições de uso podem alterar a avaliação. O assistente técnico contábil deve identificar se essas condições estavam presentes na data-base, evitando atribuir ao direito antigo uma valorização causada exclusivamente por investimento posterior.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com um inventário de direitos e uma ponte entre valor registrado e valor admitido. Na hipótese, o ajuste adicional é R$ 60.000,00 e a participação chega a R$ 72.000,00, antes de demais acertos e efeitos específicos.
Exemplo hipotético. Identificação, titularidade e mensuração dos intangíveis dependem de provas, método e título aplicáveis.