O nome de uma coluna não demonstra o regime financeiro utilizado. Uma planilha intitulada juros simples pode incorporar juros anteriores à base, enquanto um saldo crescente pode refletir apenas correção monetária ou novas liberações. A perícia contábil deve examinar a fórmula e a composição de cada período.
A constatação matemática também precisa ser separada da análise jurídica. Identificar juros compostos não comprova, por si, que sejam indevidos em qualquer contrato; reproduzir juros simples não confirma que o critério esteja de acordo com o título.
Qual valor recebe a taxa
O perito contábil deve reconstruir saldo inicial, juros do período, correção, novas liberações, pagamentos e saldo final. A pergunta decisiva é se os juros anteriores passam a receber remuneração, segundo qual periodicidade e sob qual fundamento.
O art. 524 do CPC inclui a periodicidade da capitalização, quando pertinente, entre as informações do demonstrativo. O art. 473 do CPC exige a exposição da análise e do método pericial. A indicação do regime precisa ser verificável na memória, não apenas declarada.
Exemplo com principal e taxa constantes
Considere principal fictício de R$ 10.000,00, taxa de 2% por período e três períodos completos. Não há pagamentos, correção, tarifas ou novas liberações. A comparação mantém todas essas condições iguais para isolar apenas o mecanismo de acumulação.
| Período | Juros no modelo simples | Juros no modelo composto |
|---|---|---|
| Primeiro | 10.000 × 2% = R$ 200,00 | 10.000 × 2% = R$ 200,00 |
| Segundo | 10.000 × 2% = R$ 200,00 | 10.200 × 2% = R$ 204,00 |
| Terceiro | 10.000 × 2% = R$ 200,00 | 10.404 × 2% = R$ 208,08 |
| Juros totais | R$ 600,00 | R$ 612,08 |
| Saldo final | R$ 10.600,00 | R$ 10.612,08 |
A diferença é R$ 12,08. No modelo simples, a base remunerada permanece em R$ 10.000,00. No composto, os juros são incorporados ao saldo e passam a integrar a base seguinte. As fórmulas globais de conferência são R$ 10.000,00 × (1 + 0,02 × 3) e R$ 10.000,00 × 1,02³.
O exemplo não indica qual regime é juridicamente correto para uma obrigação real. A taxa de 2% é didática e não representa Taxa Legal ou média de mercado.
Saldo corrigido não é prova suficiente de juros sobre juros
Se o principal é atualizado por índice de preços, os juros nominais de períodos posteriores podem aumentar sem que juros anteriores tenham sido capitalizados. É necessário abrir o saldo e identificar a parcela de correção. O crescimento visual da curva não substitui esse teste.
Pagamentos menores que os encargos também exigem reconstrução. A existência de juros não pagos não prova automaticamente que tenham sido incorporados à base remunerada. A conta precisa mostrar a operação efetivamente realizada e a ordem de imputação pertinente.
Planilha editável e demonstrativo em PDF
Quando o arquivo editável está disponível, devem ser conferidas referências de células, fórmulas copiadas, taxas em unidades incompatíveis e eventuais linhas ocultas. Uma fórmula correta aplicada à célula errada pode alterar todo o encadeamento.
Se apenas um PDF foi acessado, o assistente técnico contábil deve limitar a conclusão à reconstrução que os valores permitem. Não se deve afirmar que uma fórmula interna foi examinada quando ela não estava disponível. A memória pode apresentar o mecanismo compatível com os números e as limitações dessa inferência.
Conclusão técnica
A metodologia regulamentar da Taxa Legal determina aplicação simples em seu âmbito. Outros produtos e títulos exigem exame próprio. A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com separação entre mecanismo matemático, base de incidência e admissibilidade jurídica.
Exemplo hipotético. Nenhum sistema de amortização ou regime de juros deve ser declarado irregular apenas pelo nome, pela aparência da curva ou pela diferença numérica entre cenários.