A multa sobre FGTS deve partir da base efetivamente reconhecida, e não apenas do saldo disponível no extrato em uma data posterior. A perícia contábil precisa identificar depósitos devidos, diferenças salariais que alteram a base e valores já considerados.
Exemplo
Na hipótese fictícia, a base de depósitos abrangida é R$ 20.000,00 e a multa reconhecida é de 40%, resultando em R$ 8.000,00. Se R$ 6.500,00 já foram pagos a esse título, o saldo nominal é R$ 1.500,00.
Conferência do exemplo.
| Etapa ou grandeza | Valor e conferência |
|---|---|
| Multa na hipótese: 20.000 × 40% | R$ 8.000,00 |
| Pagamento vinculado à multa | R$ 6.500,00 |
| Saldo nominal da multa | R$ 1.500,00 |
A tabela abre a operação e mantém as premissas do exemplo. Principal, recebimentos, encargos e cenários alternativos permanecem separados conforme o caso. A aplicação exige os documentos e os critérios indicados no texto.
O saque anterior do FGTS não reduz automaticamente a base histórica da multa, salvo determinação específica. A memória deve seguir o título e os registros do período.
A Costa Nova Associados demonstra base, percentual e pagamentos separadamente.
Exemplo hipotético. Base, percentual e alcance dependem do regime e das decisões aplicáveis.





