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Multa sobre FGTS: identificar base histórica e depósitos considerados

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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A multa sobre FGTS deve partir da base efetivamente reconhecida, e não apenas do saldo disponível no extrato em uma data posterior. A perícia contábil precisa identificar depósitos devidos, diferenças salariais que alteram a base e valores já considerados.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a base de depósitos abrangida é R$ 20.000,00 e a multa reconhecida é de 40%, resultando em R$ 8.000,00. Se R$ 6.500,00 já foram pagos a esse título, o saldo nominal é R$ 1.500,00.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Multa na hipótese: 20.000 × 40%R$ 8.000,00
Pagamento vinculado à multaR$ 6.500,00
Saldo nominal da multaR$ 1.500,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

A tabela abre a operação e mantém as premissas do exemplo. Principal, recebimentos, encargos e cenários alternativos permanecem separados conforme o caso. A aplicação exige os documentos e os critérios indicados no texto.

O saque anterior do FGTS não reduz automaticamente a base histórica da multa, salvo determinação específica. A memória deve seguir o título e os registros do período.

A Costa Nova Associados demonstra base, percentual e pagamentos separadamente.

Exemplo hipotético. Base, percentual e alcance dependem do regime e das decisões aplicáveis.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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