Somar os valores de todos os contratos consignados pode superestimar o dinheiro recebido quando um deles refinancia outro. A perícia contábil deve construir uma matriz que mostre operações ativas, encerradas, substituídas e os descontos vinculados a cada uma.
Contratos com o mesmo banco não devem ser fundidos em uma única dívida sem preservar seus parâmetros. Da mesma forma, números diferentes não comprovam novas liberações independentes.
Cadastro e fluxo financeiro
O Extrato de Empréstimo Consignado disponibilizado pelo INSS auxilia a identificar operações no benefício. Para reconstrução financeira, o perito contábil deve acrescentar contratos, créditos bancários, saldos de quitação e histórico de pagamentos.
A matriz deve conter número, instituição, modalidade, data de liberação, capital destinado a dívida anterior, recurso novo, custos incorporados, prestação e situação. A data de exclusão de uma averbação precisa ser confrontada com a efetiva quitação ou substituição financeira.
Exemplo de três instrumentos e duas dívidas ativas
Na hipótese fictícia, A liberou R$ 10.000,00 e B R$ 8.000,00. Posteriormente, C foi contratado por R$ 12.000,00, dos quais R$ 7.000,00 quitaram o saldo remanescente de A e R$ 5.000,00 foram creditados ao cliente. Não existem custos incorporados no exemplo.
| Operação | Valor do instrumento | Dinheiro novo ao cliente |
|---|---|---|
| A, depois encerrada | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| B, independente | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| C, sucessora de A | R$ 12.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total histórico de instrumentos | R$ 30.000,00 | R$ 23.000,00 de recursos novos |
A diferença de R$ 7.000,00 corresponde ao saldo transferido de A para C, não a nova entrada de caixa. O total histórico de R$ 23.000,00 também não é saldo devedor atual: pagamentos e encargos de cada operação precisam ser reconstruídos.
Descontos e contratos sucessores
Admita que, após a substituição, sejam esperados R$ 250,00 de B e R$ 400,00 de C. O total mensal desses contratos é R$ 650,00. Se aparece ainda desconto de R$ 300,00 identificado como A, a diferença de R$ 300,00 deve ser investigada em relação à quitação e a eventuais estornos, e não incorporada automaticamente ao saldo de C.
A soma de R$ 950,00 na folha não permite declarar que os três contratos estão validamente ativos. Também não comprova fraude por si: o lançamento pode refletir competência anterior ou acerto já considerado na liquidação. A causa precisa ser documentada.
Comprometimento da renda
Quando o objeto inclui margem consignável, o assistente técnico contábil deve determinar a base da renda e o regime de cada desconto. Total de obrigações contratuais, parcela mensal e percentual legal permitido são medidas distintas.
Uma prestação futura não deve ser somada ao desconto corrente para calcular a utilização da margem do mês. Reservas informativas também não são pagamentos adicionais. Limites vigentes em um período não devem ser aplicados indiscriminadamente a toda a história contratual.
Conferência e conclusão técnica
A matriz deve permitir que cada liberação e pagamento apareça uma única vez. Os documentos de encerramento e abertura são ligados por evento, mantendo principal, juros e despesas separados. Comparação de taxas exige a mesma modalidade e período, sem confundir taxa contratual e custo efetivo total.
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais por contrato e sucessão. No exemplo, três instrumentos somam R$ 30.000,00, mas os recursos novos totalizam R$ 23.000,00. O saldo atual e a regularidade dos descontos dependem de cálculo próprio.
Exemplo hipotético. Não representa limite de margem, taxa oficial ou confirmação de contratação regular.