O pagamento recebido pelo consórcio e o repasse às consorciadas pertencem a níveis diferentes de controle. A perícia contábil deve mostrar o que o contratante pagou e como o valor foi distribuído, sem tratar a transferência interna como novo pagamento do contrato público.
Uma pendência entre consorciadas não significa automaticamente que a Administração deixou de pagar a mesma parcela. A obrigação externa e as obrigações internas precisam de documentos e saldos próprios.
Instrumentos que definem os vínculos
O perito contábil deve examinar contrato administrativo, compromisso de constituição, instrumento do consórcio, regras de participação, contas bancárias e autorizações de despesas. A Lei 14.133/2021, art. 15, disciplina aspectos da participação em consórcio em contratações sujeitas a seu regime. O percentual de participação não deve ser presumido como regra universal para todo repasse.
Distribuição de faturamento, remuneração por serviço efetivo, rateio de custos e participação societária ou consorcial podem seguir critérios diferentes. A memória deve identificar qual regra controla cada fluxo.
Exemplo de repasse conforme critério expresso
Considere recebimento líquido hipotético de R$ 180.000,00. O instrumento do exemplo autoriza deduzir R$ 20.000,00 de despesas comuns comprovadas e distribuir o restante em 60% para A e 40% para B. Já foram repassados R$ 70.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Montante distribuível | 180.000 − 20.000 | R$ 160.000,00 |
| Parcela de A | 160.000 × 60% | R$ 96.000,00 |
| Parcela de B | 160.000 × 40% | R$ 64.000,00 |
| Repasse remanescente de A | 96.000 − 70.000 | R$ 26.000,00 |
| Repasse remanescente de B | 64.000 − 50.000 | R$ 14.000,00 |
| Total ainda a distribuir | 26.000 + 14.000 | R$ 40.000,00 |
A conferência do caixa é R$ 180.000,00 − R$ 20.000,00 − R$ 120.000,00 = R$ 40.000,00. Esse saldo interno não constitui novo débito de R$ 40.000,00 do contratante que já realizou o pagamento, sob as premissas apresentadas.
Despesas e retenções
Uma despesa comum só entra na base de distribuição se sua alocação estiver sustentada. Gastos exclusivos de uma consorciada não devem reduzir o montante de todas por simples lançamento na conta central. Reembolsos exigem vínculo com desembolso anterior e não podem repetir custos já compensados.
Tributos e garantias devem ser reconciliados do bruto ao líquido antes do rateio quando o instrumento assim determinar. Aplicar percentuais ao bruto e deduzir integralmente as retenções de cada participante pode multiplicar os descontos.
Conclusão e assistência técnica
O assistente técnico contábil deve apresentar uma conta do contrato externo e subcontas das participantes. Nos cálculos judiciais, recebimento centralizado, distribuição e eventual recomposição de despesas não devem ser somados como receitas independentes.
A Costa Nova Associados estrutura a perícia contábil por beneficiário e obrigação. No exemplo, há R$ 40.000,00 de repasses internos remanescentes, sendo R$ 26.000,00 de A e R$ 14.000,00 de B, sem conclusão sobre mora ou responsabilidade fora das premissas.
Valores e percentuais fictícios. A distribuição depende das regras do consórcio e dos documentos efetivamente aplicáveis.