Pular para o conteúdo

Pagamento a consórcio contratado: individualização dos repasses

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

Ver o conteúdo e as etapas

O pagamento recebido pelo consórcio e o repasse às consorciadas pertencem a níveis diferentes de controle. A perícia contábil deve mostrar o que o contratante pagou e como o valor foi distribuído, sem tratar a transferência interna como novo pagamento do contrato público.

Uma pendência entre consorciadas não significa automaticamente que a Administração deixou de pagar a mesma parcela. A obrigação externa e as obrigações internas precisam de documentos e saldos próprios.

Instrumentos que definem os vínculos

O perito contábil deve examinar contrato administrativo, compromisso de constituição, instrumento do consórcio, regras de participação, contas bancárias e autorizações de despesas. A Lei 14.133/2021, art. 15, disciplina aspectos da participação em consórcio em contratações sujeitas a seu regime. O percentual de participação não deve ser presumido como regra universal para todo repasse.

Distribuição de faturamento, remuneração por serviço efetivo, rateio de custos e participação societária ou consorcial podem seguir critérios diferentes. A memória deve identificar qual regra controla cada fluxo.

Exemplo de repasse conforme critério expresso

Considere recebimento líquido hipotético de R$ 180.000,00. O instrumento do exemplo autoriza deduzir R$ 20.000,00 de despesas comuns comprovadas e distribuir o restante em 60% para A e 40% para B. Já foram repassados R$ 70.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente.

EtapaOperaçãoResultado
Montante distribuível180.000 − 20.000R$ 160.000,00
Parcela de A160.000 × 60%R$ 96.000,00
Parcela de B160.000 × 40%R$ 64.000,00
Repasse remanescente de A96.000 − 70.000R$ 26.000,00
Repasse remanescente de B64.000 − 50.000R$ 14.000,00
Total ainda a distribuir26.000 + 14.000R$ 40.000,00

A conferência do caixa é R$ 180.000,00 − R$ 20.000,00 − R$ 120.000,00 = R$ 40.000,00. Esse saldo interno não constitui novo débito de R$ 40.000,00 do contratante que já realizou o pagamento, sob as premissas apresentadas.

Despesas e retenções

Uma despesa comum só entra na base de distribuição se sua alocação estiver sustentada. Gastos exclusivos de uma consorciada não devem reduzir o montante de todas por simples lançamento na conta central. Reembolsos exigem vínculo com desembolso anterior e não podem repetir custos já compensados.

Tributos e garantias devem ser reconciliados do bruto ao líquido antes do rateio quando o instrumento assim determinar. Aplicar percentuais ao bruto e deduzir integralmente as retenções de cada participante pode multiplicar os descontos.

Conclusão e assistência técnica

O assistente técnico contábil deve apresentar uma conta do contrato externo e subcontas das participantes. Nos cálculos judiciais, recebimento centralizado, distribuição e eventual recomposição de despesas não devem ser somados como receitas independentes.

A Costa Nova Associados estrutura a perícia contábil por beneficiário e obrigação. No exemplo, há R$ 40.000,00 de repasses internos remanescentes, sendo R$ 26.000,00 de A e R$ 14.000,00 de B, sem conclusão sobre mora ou responsabilidade fora das premissas.

Valores e percentuais fictícios. A distribuição depende das regras do consórcio e dos documentos efetivamente aplicáveis.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp