A existência de pagamento de horas extras não demonstra que a quantidade, a base e o adicional estejam corretos. A perícia contábil deve reconstruir o valor devido e confrontá-lo com a quantia efetivamente quitada. Deduzir apenas a quantidade da folha pode deixar de apurar diferenças de salário-hora nas horas já remuneradas.
O mesmo pagamento não pode ser descontado primeiro em horas e depois integralmente em dinheiro. A memória deve escolher uma estrutura coerente de comparação e demonstrar que o fechamento é equivalente.
Rubrica, competência e forma de dedução
O perito contábil deve reunir cartões, demonstrativos de apuração, contracheques, comprovantes e título. A CLT, art. 879, disciplina a liquidação e impede alterar a sentença. O critério de dedução reconhecido, inclusive seu alcance temporal, precisa ser respeitado.
Códigos diferentes podem representar a mesma verba, e códigos iguais podem ter mudado de função. A conciliação deve examinar natureza, base, adicional e período antes de vincular o pagamento. Crédito líquido bancário não substitui automaticamente o valor bruto da rubrica.
Exemplo com quantidade e base divergentes
No cenário fictício, são devidas dezoito horas extras com hora normal de R$ 20,00 e adicional de 50%. A folha pagou dez horas usando hora normal de R$ 18,00, com o mesmo adicional, totalizando R$ 270,00.
| Etapa | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Valor bruto devido | 18 × 20 × 1,50 | R$ 540,00 |
| Pagamento comprovado | 10 × 18 × 1,50 | R$ 270,00 |
| Diferença nominal | 540 − 270 | R$ 270,00 |
A decomposição confirma o resultado: oito horas sem pagamento representam R$ 240,00, e a diferença de base das dez horas pagas representa 10 × (R$ 20,00 − R$ 18,00) × 1,50 = R$ 30,00. A soma é R$ 270,00.
Apurar somente as oito horas faltantes produziria R$ 240,00 e omitiria R$ 30,00. Já subtrair os R$ 270,00 pagos desse subtotal de oito horas descontaria o mesmo pagamento duas vezes.
Diferenças de adicional e pagamentos acumulados
Se o percentual também diverge, a memória deve acrescentar uma etapa que isole esse efeito. Não se atribui toda diferença à quantidade quando o pagamento utilizou base ou adicional inferiores à premissa reconhecida.
Uma folha suplementar pode quitar várias competências. O assistente técnico contábil deve vinculá-la ao demonstrativo de origem e verificar se já está incorporada à ficha anual. Somar a ficha e a suplementar sem controle pode duplicar a dedução.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com valor devido, valor pago e causa da diferença. Na hipótese, R$ 270,00 são diferenças nominais, compostas por R$ 240,00 de quantidade e R$ 30,00 de base, antes de reflexos e encargos.
Exemplo hipotético. Quantidade, salário-hora, adicionais e alcance das deduções dependem dos documentos e do título aplicável.