A perícia contábil deve verificar em qual inscrição cada pagamento foi apropriado pela Fazenda estadual. Um recolhimento realizado pelo contribuinte não pode ser abatido indistintamente de qualquer CDA apenas por ter valor semelhante.
Conciliação por inscrição
O perito contábil deve cruzar guias, comprovantes, extratos fiscais e demonstrativos de inscrição. O assistente técnico contábil deve manter principal, multa e juros segregados nos cálculos judiciais quando a apropriação estiver documentalmente identificada.
Exemplo
Na hipótese fictícia, a inscrição A possui saldo de R$ 30.000,00 e B de R$ 20.000,00. Um pagamento de R$ 12.000,00 foi alocado integralmente em A. Os saldos passam a R$ 18.000,00 em A e R$ 20.000,00 em B.
Exemplo hipotético. Critério de imputação e efeitos dependem da legislação estadual e dos documentos do caso.
