A rescisão de parcelamento estadual pode recompor parcelas do débito e reverter descontos condicionais. A perícia contábil deve reconstruir o saldo desde a adesão, sem ignorar pagamentos efetivamente realizados.
Saldo do parcelamento
O perito contábil deve conferir termo de adesão, legislação estadual, parcelas, pagamentos e demonstrativo de rescisão. O assistente técnico contábil deve separar principal, descontos revertidos e encargos nos cálculos judiciais.
Exemplo
Na hipótese fictícia, a dívida consolidada era R$ 100.000,00 e o parcelamento concedeu desconto condicional de R$ 20.000,00. Foram pagos R$ 50.000,00. Com a rescisão, o desconto é revertido conforme a premissa adotada. O saldo nominal passa a R$ 50.000,00, antes dos encargos posteriores.
Exemplo hipotético. Reversão, imputação dos pagamentos e encargos dependem da legislação estadual e do termo de parcelamento.