Este guia organiza a atuação em perícia contábil aplicada a contratos públicos e prestação de contas. A questão central é como ligar plano, entrega, medição, custo, pagamento, glosa, contrapartida e saldo de recursos. O conteúdo delimita dados, testes, cálculos, riscos e entregas para que o trabalho seja verificável e não se reduza a uma página genérica.
O núcleo integra a página principal de Perícia contábil. Sua função é converter alegações concorrentes em perguntas técnicas, evidências verificáveis e quantificações reproduzíveis. Cada estudo abaixo possui intenção própria, mas todos compartilham a mesma população, vocabulário e trilha de evidência.
Objeto, período e unidade de análise
A definição inicial registra pergunta, partes, período, data-base, unidade, moeda, critérios, exclusões e entregas. A unidade pode ser documento, contrato, transação, cliente, produto, bem, evento ou competência. Alterar a unidade durante o teste sem uma ponte formal torna a conclusão difícil de reproduzir e pode criar dupla contagem.
Documentação necessária
A base normalmente inclui edital, contrato, plano, empenhos, medições, notas, extratos, folhas, relatórios, aprovações, glosas e devoluções. O inventário informa origem, custodiante, versão, período, filtros, quantidade de registros, total de controle e limitações. Arquivos nativos, relatórios assinados e planilhas derivadas são preservados em categorias distintas.
Testes centrais
Os testes abrangem meta, item, quantidade, preço, entrega, elegibilidade, pagamento, contrapartida, glosa e saldo. Primeiro a população é reconciliada com fonte independente; depois são executados testes de ocorrência, completude, competência, mensuração, autorização e liquidação. Exceções são classificadas por causa antes de qualquer projeção ou conclusão.
- Escopo: pergunta, período e limites.
- População: origem, chaves, contagens e totais.
- Procedimento: regra, teste, seleção e evidência.
- Achado: condição, causa, efeito e recorrência.
- Conclusão: resposta, ressalvas e providências.
Risco técnico específico
O risco principal é aceitar gasto porque foi pago ou rejeitá-lo somente por falha formal sem medir execução e efeito. Diferenças devem ser separadas entre erro, competência, classificação, estimativa, versão, documento ausente e transformação de dados. Um ajuste líquido pode compensar exceções de sinais opostos e esconder o que realmente ocorreu.
Estudos especializados deste guia
- escopo, cronologia e hipóteses concorrentes: delimitar a pergunta, ordenar eventos e separar fatos, alegações e hipóteses.
- fontes, integridade e reconciliação de dados: inventariar as fontes, validar chaves, contagens, totais, filtros e transformações.
- testes, cálculos e análise de sensibilidade: executar os testes de ocorrência, completude, competência, mensuração e liquidação e quantificar cenários.
- exceções, conclusão e revisão independente: investigar exceções, confrontar explicações, documentar limites e submeter o resultado a revisão.
Materialidade, causalidade e cenários
Materialidade não depende apenas de percentual. Valor, natureza, frequência, abrangência, descumprimento e influência sobre a decisão são avaliados em conjunto. Uma diferença pequena e recorrente pode revelar falha sistêmica; uma variação elevada pode resultar de corte legítimo ou mudança de volume.
O achado é confrontado com explicações alternativas, como preço, quantidade, mix, câmbio, prazo, sistema, política, contrato ou evento externo. Cenários condicionais ficam separados do cenário suportado. A proximidade temporal não basta para demonstrar causa, responsabilidade ou intenção.
Resultado e controle de versões
O resultado esperado é quadro de recursos, entregas, despesas, pagamentos, glosas e saldo por item e período. A entrega identifica arquivos usados, procedimentos, exceções, fórmulas, responsáveis, revisão e limitações. Quando novo documento altera a população ou a premissa, a versão anterior é preservada e a ponte demonstra registros, parâmetros e valores modificados.
Fontes oficiais e limites
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015.
- CFC — NBC TP de Perícia Contábil.
- CFC — NBC PP do Perito Contábil.
É necessário consultar a redação vigente no período examinado e as regras específicas da operação. O guia é informativo, não substitui o exame do caso e não atribui responsabilidade jurídica a pessoa ou empresa.