O orçamento de uma reestruturação não corresponde automaticamente ao passivo reconhecido. Este laboratório distingue a existência de uma obrigação, a natureza dos gastos e a utilização posterior da provisão. Todas as datas, documentos e cifras são fictícios.
Uma unidade será encerrada. Em 20 de dezembro, a diretoria aprova o plano, ainda reservado. Em 25 de dezembro não houve implementação nem comunicação capaz de criar expectativa válida nos afetados. Em 28 de dezembro, o plano detalhado é comunicado, com início imediato e conclusão próxima. O exercício pressupõe atendidos, nessa segunda etapa, os critérios gerais de reconhecimento e as condições para obrigação não formalizada.
Data e natureza são dois filtros
As despesas diretas de desmontagem e limpeza decorrem exclusivamente do encerramento. Não havia obrigação anterior incorporada ao custo de ativo. Não existem benefícios de rescisão de empregados, contratos onerosos, tributos ou desconto material neste recorte.
| Item previsto | Valor | Integra a provisão de encerramento |
|---|---|---|
| Desmontagem exclusiva da unidade | 30.000 | Sim |
| Limpeza exigida somente pelo encerramento | 10.000 | Sim |
| Treinamento da equipe que permanece | 20.000 | Não |
| Campanha comercial futura | 15.000 | Não |
| Novo sistema de gestão | 50.000 | Não |
| Perdas operacionais futuras | 25.000 | Não |
O orçamento soma R$ 150.000. A provisão em 31 de dezembro é R$ 40.000; os R$ 110.000 restantes não integram esse passivo. Sua exclusão não determina antecipadamente se serão despesa ou ativo quando os fatos ocorrerem.
No corte de 25 de dezembro, apenas a decisão interna não sustentava essa provisão. O resultado é zero nesse corte, sem afirmar inexistência de qualquer obrigação de outra origem.
Utilização e ganho de venda esperado
A expectativa de ganhar R$ 12.000 na venda de um equipamento não reduz a provisão para R$ 28.000. O ganho esperado é separado da mensuração dos gastos do encerramento.
Depois, R$ 35.000 de gastos previstos são pagos utilizando a provisão, que cai para R$ 5.000. Os serviços finais custam R$ 3.000. Com a conclusão documentada e nenhuma obrigação remanescente, os R$ 2.000 excedentes são revertidos. A despesa líquida da reestruturação é R$ 38.000 e coincide com os pagamentos desse recorte.
O verificador testa os dois cortes, a seleção dos gastos e a ponte até saldo zero. Não certifica a suficiência da comunicação ou da expectativa criada. Os itens 72, 75 e 80 a 83 do CPC 25 orientam a análise. A perícia contábil deve preservar versões do plano, destinatários, datas e documentos dos gastos efetivos.