O recebimento antecipado e uma previsão de vendas não determinam, por si, a receita de royalties vinculados à propriedade intelectual. Este laboratório acompanha três meses de vendas, a utilização de um adiantamento e a liquidação posterior, sem confundir competência com caixa.
Contrato fictício delimitado
Uma licença de direito de uso foi transferida integralmente em primeiro de janeiro e constitui a única obrigação de performance. A remuneração corresponde exclusivamente a 5% das vendas elegíveis do licenciado. Não existe garantia mínima, taxa fixa ou outra prestação combinada.
No início, o licenciado adianta R$ 10.000, compensáveis com royalties. Qualquer sobra deve ser devolvida, conforme premissa contratual explícita. Portanto, o adiantamento não é uma remuneração mínima não reembolsável. Os relatórios de vendas ficam disponíveis em cada fechamento e tornam incondicional o direito aos valores apurados. Não há componente financeiro significativo ou tributos na demonstração.
Vendas, receita e posição contratual
| Corte | Vendas do mês | Receita do mês | Receita acumulada | Passivo do adiantamento | Recebível |
|---|---|---|---|---|---|
| Antes das vendas | 0 | 0 | 0 | 10.000 | 0 |
| Janeiro | 100.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 0 |
| Fevereiro | 140.000 | 7.000 | 12.000 | 0 | 2.000 |
| Março | 80.000 | 4.000 | 16.000 | 0 | 6.000 |
Em abril, o recebimento dos R$ 6.000 pendentes encerra o recebível, sem receita adicional. O caixa total passa a R$ 16.000. Em março, a ponte fecha com R$ 10.000 recebidos mais R$ 6.000 a receber, igual à receita acumulada.
Uma previsão de R$ 1.200.000 em vendas anuais indicaria R$ 60.000 de royalties possíveis, mas não autoriza reconhecer essa receita antes das vendas nas premissas adotadas. Também seria incorreto limitar a receita do trimestre aos R$ 10.000 recebidos, omitindo R$ 6.000 já apurados.
Uso da base
Os quatro CSVs trazem contrato, vendas, saldos mensais e contrastes. O verificador recompõe os royalties, consome o adiantamento e fecha a liquidação. Os valores são fictícios e não estimam desempenho comercial. Em situação real, confira a definição de vendas elegíveis, a natureza da licença, a possibilidade de restituição e a data de satisfação da obrigação.
A regra específica consta dos itens B63 a B63B do CPC 47. O recorte complementa a perícia contábil ao tratar o momento do reconhecimento, além da conferência nominal da base de royalties.