A fatura de um prestador pode repetir o mesmo valor todos os meses e continuar correta. Pode também variar pouco e esconder a aplicação de uma base diferente da contratada. Na auditoria de despesas de um CRI, o valor cobrado precisa ser ligado à regra que o produziu.
Essa regra pode combinar parcela fixa, percentual sobre uma base definida, mínimo contratual, atualização e remuneração por evento. O nome da despesa não revela essa combinação. A conferência começa pelo contrato vigente e pelos aditivos que alteraram a cobrança.
Transformar a cláusula em uma memória verificável
Antes de calcular, identifique o prestador, a emissão responsável pela despesa, a periodicidade e a base. Saldo devedor inicial, saldo médio, valor de emissão e patrimônio não são expressões equivalentes. Também é preciso saber se a cobrança remunera o mês corrente ou o período anterior.
Quando houver piso, o contrato deve esclarecer sua relação com a parcela variável. Um mínimo mensal pode substituir o resultado percentual quando este for menor. Não se deve somar o piso ao percentual sem previsão. Atualizações precisam de data inicial, índice, periodicidade e critério de arredondamento identificados.
Caso fictício com mínimo mensal
Considere um contrato ilustrativo que estabelece remuneração mensal de 0,01% sobre o saldo inicial do período, respeitado o mínimo de R$ 3.000. Não há atualização do piso nem remuneração adicional nos três meses do exemplo. Os valores foram criados exclusivamente para demonstrar a conferência.
| Mês | Base contratual | Parcela percentual | Valor devido pela regra do exemplo | Fatura |
|---|---|---|---|---|
| Maio | R$ 20.000.000 | R$ 2.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Junho | R$ 35.000.000 | R$ 3.500 | R$ 3.500 | R$ 3.500 |
| Julho | R$ 28.000.000 | R$ 2.800 | R$ 3.000 | R$ 5.800 |
O total devido nessa hipótese é R$ 9.500. As faturas somam R$ 12.300. Em julho, o valor de R$ 5.800 corresponde à soma indevida do piso de R$ 3.000 com a parcela de R$ 2.800. A diferença demonstrada é de R$ 2.800.
Esse resultado depende da cláusula adotada no exemplo. Se outro contrato prever uma parcela fixa acrescida de uma variável, a mesma soma pode ser correta. O papel de trabalho deve apresentar a redação aplicável e o modo como ela foi convertida em cálculo, sem transportar a conclusão para todas as emissões.
Faturamento e pagamento precisam ser conciliados separadamente
Uma cobrança excessiva ainda não paga e um pagamento em duplicidade não produzem a mesma posição financeira. Suponha que a fatura de junho, de R$ 3.500, tenha sido paga duas vezes e que não tenha ocorrido devolução até a data examinada. As saídas totalizam R$ 15.800, enquanto a remuneração calculada permanece em R$ 9.500.
A diferença de R$ 6.300 possui duas origens, R$ 2.800 de cobrança acima da regra e R$ 3.500 de pagamento repetido. Essa abertura permite verificar as providências adequadas para cada parcela. Se uma nota de crédito de R$ 2.800 for compensada no mês seguinte, a memória deve registrar a compensação e reduzir a pendência correspondente, sem apagar a fatura original.
| Documento | Função na conferência |
|---|---|
| Contrato e aditivos | Fixar base, taxa, mínimo, atualização e vigência |
| Relatório da base | Demonstrar o saldo utilizado em cada período |
| Faturas e notas de crédito | Reconstituir cobrança e correções |
| Extratos e comprovantes | Identificar saídas, devoluções e duplicidades |
| Razão analítico | Conciliar despesa, obrigação e pagamento |
O teste de repetição deve considerar identificador da fatura, competência e serviço. Dois pagamentos ao mesmo fornecedor no mesmo dia podem quitar obrigações diferentes. No sentido inverso, uma duplicidade pode ocorrer em datas e contas diferentes. Uma busca baseada somente em valor igual deixa de perceber parte dessas situações.
Despesas repartidas entre emissões
Quando uma fatura atende mais de uma operação, é necessário examinar o critério de distribuição. O total alocado deve fechar com a cobrança e cada parcela precisa ter suporte. A existência de caixa disponível em uma emissão não justifica transferir para ela a despesa de outra.
A análise deve distinguir cobrança do prestador, alocação entre operações e eventual ressarcimento. Um ajuste de alocação pode corrigir a posição de dois patrimônios sem mudar o total pago ao fornecedor. Por isso, a soma global de despesas pode estar correta enquanto os saldos individuais estão errados.
Como apresentar o resultado
O relatório deve permitir que o leitor refaça a conta a partir da base e da cláusula. No exemplo, a revisão identifica o uso incorreto do mínimo em julho e o segundo pagamento de junho. As duas diferenças permanecem separadas até sua regularização documental e financeira.
A perícia financeira em CRI pode examinar essas divergências em uma controvérsia. A auditoria de controles pode avaliar como a cobrança é conferida antes do pagamento. Para solicitar uma análise à Costa Nova Associados, reúna contrato, aditivos, faturas, memória da base e extratos do período discutido.
Referências
CVM, Resolução 60, contexto das operações e dos patrimônios separados.
CFC, normas de perícia contábil, referência para a documentação do exame pericial. As taxas e os valores deste estudo são hipotéticos, não parâmetros regulatórios.