Quando uma empresa compra o negócio ao qual havia concedido uma licença, pode readquirir um direito anteriormente outorgado. Este laboratório separa o valor do prazo contratual remanescente, a amortização e uma venda posterior desse direito.
A aquisição fictícia abrange 100% de um negócio por R$ 500.000. Os outros ativos líquidos identificáveis somam R$ 300.000. Uma licença de tecnologia concedida pela compradora à adquirida possui três anos remanescentes. A avaliação desse prazo indica R$ 120.000. Uma projeção adicional atribui R$ 80.000 a cinco anos de possíveis renovações, sem que essas renovações integrem o prazo remanescente.
As condições da licença estão alinhadas ao mercado, sem ganho ou perda por liquidação de termos favoráveis ou desfavoráveis. Não há não controladores, tributos diferidos, custos de aquisição ou perda de valor. O direito é identificável e os benefícios são consumidos uniformemente.
Da aquisição à venda
| Marco | Direito no ativo | Goodwill | Despesa ou resultado |
|---|---|---|---|
| Aquisição | 120.000 | 80.000 | Sem resultado de liquidação |
| Após um ano completo | 80.000 | 80.000 | Amortização de 40.000 |
| Venda do direito por 90.000 | Zero | 80.000 | Ganho de 10.000 |
O goodwill é R$ 500.000 menos R$ 300.000 e R$ 120.000. Os R$ 80.000 da renovação potencial não são um segundo ativo reconhecido. O direito de R$ 120.000 é amortizado em três anos, independentemente de uma avaliação comercial considerar relações mais longas.
Na alienação a terceiro, o valor contábil remanescente de R$ 80.000 integra a apuração do ganho. Receber R$ 90.000 não significa registrar esse montante inteiro como resultado. A hipótese confirma a transferência do direito e não envolve venda de uma unidade geradora de caixa ou baixa proporcional de goodwill.
Dois erros com efeitos diferentes
Reconhecer R$ 200.000 pelo direito, incluindo a renovação, reduziria o goodwill a zero. Manter o valor inicial correto de R$ 120.000, mas amortizar por oito anos, deixaria saldo de R$ 105.000 após um ano e produziria perda de R$ 15.000 na venda. O pacote testa ambos os desvios separadamente.
Os itens 29, 55 e B35 a B36 do CPC 15 fundamentam o recorte. Para o perito contábil, a memória deve vincular a avaliação ao prazo efetivamente remanescente, distinguindo identificação do direito e eventual liquidação da relação anterior.