A procuração demonstra poderes outorgados, mas não comprova que todas as operações possíveis foram praticadas. A perícia contábil deve reconstruir os atos efetivos e sua finalidade, relacionando cada movimento aos documentos disponíveis. Existência de autorização para movimentar não equivale a prova de apropriação, de pagamento ou de regularidade de todo lançamento.
O exame também deve distinguir pessoa autorizada, usuário que executou a operação e beneficiário financeiro. Um registro de acesso pode auxiliar a investigação, mas não substitui a identificação do evento econômico.
Poderes e atos efetivos
O Código Civil disciplina o mandato, os poderes e a prestação de contas, especialmente nos arts. 653, 661 e 668. O alcance do instrumento deve ser examinado com suas datas, restrições, revogações e eventual substabelecimento. A planilha não amplia os poderes previstos.
O perito contábil reúne procuração, instruções, extratos, comprovantes, registros autorizados de operações e documentos dos destinatários. Cada ato recebe data, natureza, valor e vínculo com o objeto administrado.
Exemplo de três movimentos distintos
Na hipótese fictícia, há R$ 100.000,00 em conta do mandante. O procurador aplica R$ 30.000,00 em investimento do mesmo titular, paga R$ 12.000,00 a fornecedor com documentação e transfere R$ 8.000,00 ao próprio procurador sob alegação de reembolso ainda pendente de comprovação.
| Evento | Valor | Tratamento |
|---|---|---|
| Aplicação do mesmo titular | R$ 30.000,00 | Transferência interna de ativos |
| Pagamento a fornecedor | R$ 12.000,00 | Saída documentada na hipótese |
| Reembolso pendente | R$ 8.000,00 | Saída identificada, causa a comprovar |
| Saldo da conta corrente | R$ 50.000,00 | 100.000 − 30.000 − 12.000 − 8.000 |
| Caixa e aplicação remanescentes | R$ 80.000,00 | 50.000 + 30.000 |
A redução de R$ 50.000,00 na conta corrente não representa perda patrimonial de R$ 50.000,00: R$ 30.000,00 permanecem aplicados. Os R$ 8.000,00 são movimento pendente de classificação suficiente, não dano automaticamente comprovado.
Reembolsos e prestação de contas
O reembolso deve ser ligado ao desembolso anterior realizado em favor do mandante. Nota fiscal, pagamento original e ressarcimento formam uma sequência; não justificam duas despesas no consolidado. Se o gasto anterior foi suportado pelo próprio mandante, o ressarcimento requer outra explicação.
Quando a procuração é revogada, os atos e movimentos posteriores devem ser individualizados, sem presunção sobre ciência ou eficácia perante terceiros. A contribuição contábil é mostrar cronologia e valores, deixando as consequências jurídicas vinculadas às premissas pertinentes.
Conclusão técnica
O assistente técnico contábil deve apresentar operações confirmadas, transferências internas e pendências. A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais sem equiparar poderes de movimentação ao exercício de todos eles. Na hipótese, o patrimônio financeiro remanescente é R$ 80.000,00 e existe R$ 8.000,00 cuja causa requer documentação adicional.
Exemplo fictício. A análise não atribui responsabilidade pessoal nem conclui abuso de mandato sem prova e enquadramento próprios.