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Receitas acessórias de concessionária: conciliação com a conta contratual

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O compartilhamento de receitas acessórias da concessionária depende da base definida no contrato. Receita faturada, receita recebida e resultado após custos são grandezas diferentes. A perícia deve demonstrar qual delas foi utilizada e como a parcela compartilhada foi liquidada.

Documentos e pontos de conferência

  • Contrato e anexos com atividades acessórias, base e percentual de compartilhamento.
  • Notas, cancelamentos, contas a receber e comprovantes bancários por atividade.
  • Demonstrativos de compartilhamento e pagamentos já destinados à conta contratual.

Abra uma ponte entre faturamento e recebimento antes de aplicar o percentual. Identifique custos dedutíveis somente quando previstos na base pertinente. Registre a parcela compartilhada apurada, paga e ainda pendente, sem confundi-la com o saldo de clientes.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Faturamento acessório brutoR$ 900.000
Cancelamentos documentadosR$ 60.000; faturamento remanescente de R$ 840.000
Contas a receber na data de corteR$ 140.000
Recebimento do recorte840.000 − 140.000 = R$ 700.000
Regra fictícia: 20% sobre o recebido700.000 × 20% = R$ 140.000
Compartilhamento já pagoR$ 100.000; saldo de R$ 40.000
Parcela do recebido após compartilhamento, antes de custos700.000 − 140.000 = R$ 560.000
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Aplicar 20% aos R$ 900 mil produziria R$ 180 mil, misturando cancelamentos e recebíveis com a base recebida assumida no exemplo. Outra regra contratual pode exigir outra base; a diferença deve permanecer explícita.

O que o resultado permite concluir

Percentual e regime de reconhecimento são fictícios e não representam regra geral de concessões. O cálculo não determina por si só se a atividade é acessória ou qual deve ser seu tratamento regulatório, tributário ou contábil.

Para aprofundar: concessões e parcerias públicas; ponte entre contas regulatórias e societárias.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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