O compartilhamento de receitas acessórias da concessionária depende da base definida no contrato. Receita faturada, receita recebida e resultado após custos são grandezas diferentes. A perícia deve demonstrar qual delas foi utilizada e como a parcela compartilhada foi liquidada.
Documentos e pontos de conferência
- Contrato e anexos com atividades acessórias, base e percentual de compartilhamento.
- Notas, cancelamentos, contas a receber e comprovantes bancários por atividade.
- Demonstrativos de compartilhamento e pagamentos já destinados à conta contratual.
Abra uma ponte entre faturamento e recebimento antes de aplicar o percentual. Identifique custos dedutíveis somente quando previstos na base pertinente. Registre a parcela compartilhada apurada, paga e ainda pendente, sem confundi-la com o saldo de clientes.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Faturamento acessório bruto | R$ 900.000 |
| Cancelamentos documentados | R$ 60.000; faturamento remanescente de R$ 840.000 |
| Contas a receber na data de corte | R$ 140.000 |
| Recebimento do recorte | 840.000 − 140.000 = R$ 700.000 |
| Regra fictícia: 20% sobre o recebido | 700.000 × 20% = R$ 140.000 |
| Compartilhamento já pago | R$ 100.000; saldo de R$ 40.000 |
| Parcela do recebido após compartilhamento, antes de custos | 700.000 − 140.000 = R$ 560.000 |
Aplicar 20% aos R$ 900 mil produziria R$ 180 mil, misturando cancelamentos e recebíveis com a base recebida assumida no exemplo. Outra regra contratual pode exigir outra base; a diferença deve permanecer explícita.
O que o resultado permite concluir
Percentual e regime de reconhecimento são fictícios e não representam regra geral de concessões. O cálculo não determina por si só se a atividade é acessória ou qual deve ser seu tratamento regulatório, tributário ou contábil.
Para aprofundar: concessões e parcerias públicas; ponte entre contas regulatórias e societárias.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





